O Conselho Estadual de Recursos Hídricos é um órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos que reúne órgãos governamentais e organização civil, na forma de usuários, e que tem como meta discutir a gestão dos recursos hídricos no estado, para otimizar a sua utilização e também evitar o surgimento de conflitos futuros.
Processo Eleitoral CEHIDRO biênio 2021/2022 aberto para o preenchimento das vagas de usuários de recursos hídricos e organizações não governamentais.
Abaixo, resumo acerca do andamento do processo eleitoral:
Fora considerado não habilitado: o Sindicato Rural de Cáceres, pois deixou de apresentar todos os documentos necessários a habilitação à concorrência da vaga de organizações não governamentais, conforme exigido no § 5º, art. 2º do Edital CEHIDRO nº 01, de 05 de fevereiro de 2021.
- A entidade pode apresentar recurso até às 17 horas do dia 26 de fevereiro de 2021.
Foram consideradas habilitadas à concorrência das vagas de organizações não governamentais, as seguintes entidades:
- Instituto Ecológico e Sócio-Cultural da Bacia Platina – IESCBAP;
- Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas – FONASC;
- Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania – ITEEC;
- Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto Gaia;
- Associação Xaraiés; e,
- Instituto Ação Verde.
- Os representantes legais das entidades acima elencadas devem se fazer presentes, seja fisicamente ou por videoconferência, na audiência pública eleitoral agendada para às 08h do dia 05 de março de 2021.
Foram automaticamente empossadas, por serem as únicas entidades inscritas em seus respectivos segmentos, as entidades:
- Águas Cuiabá;
- Cooperativa de Pescadores e Aquicultores de Mato Grosso – COOPEAMAT;
- Associação dos Aquicultores do Estado de Mato Grosso – AQUAMAT,;
- Associação de Produtores de Feijão, Trigo e Irrigantes – APROFIR;
- Sindicato das Indústrias de Extração de Calcário de Mato Grosso – SINECAL; e,
- Sindicato Intermunicipal de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Estado de Mato Grosso – SHRBS.
- As entidades acima elencadas devem encaminhar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, o nome de seus representes, juntamente com informações para contato (e-mail e telefone), para a Secretaria Executiva do CEHIDRO.
O inteiro teor das atas das reuniões da Comissão Eleitoral podem ser consultadas aqui.
Calendário de Reuniões do ano de 2021
Durante o ano de 2021 as Reuniões Ordinárias do CEHIDRO ocorrerão nas datas abaixo, conforme Resolução CEHIDRO nº 131, de 12 de novembro de 2020:
I - 88ª Reunião Ordinária - 11 de fevereiro de 2021; Reunião suspensa em razão da necessidade de se iniciar processo eleitoral no CEHIDRO
II - 89ª Reunião Ordinária - 11 de março de 2021; Reunião suspensa em razão do processo eleitoral não ter finalizado
III - 88ª Reunião Ordinária - 13 de maio de 2021;
IV - 89ª Reunião Ordinária - 08 de julho de 2021;
V - 90ª Reunião Ordinária - 09 de setembro de 2021;
VI - 91ª Reunião Ordinária - 11 de novembro de 2021.
- Listagem de categorias de documentos:
- Atas 19
- Atos Normativos 5
- Convocações 16
- Composição
- Moções 32
- Câmaras Técnicas
- Apresentações 9
- Resoluções 28
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