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Fauna e Recursos Pesqueiros

A Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros (CFRP) e a Gerência de Fauna Silvestre (GFAU) são subordinadas à Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade (SUBIO), conforme Decreto nº 738, de 30/12/2020. 

Missão da CFRP
Coordenar as atividades referentes à proteção e conservação do patrimônio faunístico e pesqueiro do Estado de Mato Grosso.

Missão da GFAU
Gerenciar o manejo dos animais silvestres provenientes das ações de fiscalização, resgate ou entrega voluntária.

Endereço:
Secretaria de Estado de Meio Ambiente
Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros
Rua C, s/nº – Centro Político Administrativo – CEP: 78.049-913 – Cuiabá, MT

Contatos:
Central de Atendimento: 0800 647 0111
E-mail: faunaepesca@sema.mt.gov.br

Competências da CFRP (Regimento Interno - Decreto nº 516, de 04/06/2020):
• propor, coordenar e executar programas, projetos e atividades de proteção, conservação, monitoramento e manejo sustentável da fauna silvestre e dos recursos pesqueiros;
• propor ações de combate ao tráfico de animais silvestres, à biopirataria, à caça e à pesca ilegais;
• propor e elaborar procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos que utilizem espécimes da fauna silvestre;
• subsidiar os diferentes setores da Secretaria com informações e pareceres técnicos referentes à fauna e aos recursos pesqueiros;
• emitir autorizações e pareceres técnicos relacionados à fauna silvestre e aos recursos pesqueiros nas diferentes áreas de interesse;
• propor atos normativos relacionados à fauna silvestre e aos recursos pesqueiros;
• planejar e executar a gestão da fauna silvestre em cativeiro;
• coordenar o recebimento, a triagem, a manutenção e a destinação de animais silvestres provenientes das ações de fiscalização, resgate ou entrega voluntária;
• monitorar a pesca em suas diferentes modalidades;
• controlar a introdução e promover a erradicação de espécies exóticas e/ou invasoras;
• desenvolver instrumentos econômicos e tecnológicos para conservação da fauna silvestre e dos recursos pesqueiros;
• aplicar o conhecimento técnico-científico e tradicional na gestão da fauna silvestre e dos recursos pesqueiros para sua proteção e conservação;
• estimular e avaliar a implantação de centros de triagem e/ou reabilitação de animais silvestres nativos, provenientes das ações de fiscalização, resgate ou entrega voluntária, vítimas ou não de maus-tratos ou captura ilegal;
• estimular, avaliar e gerenciar cadastros e a implantação de áreas de soltura/reintrodução de animais silvestres;
• promover a gestão e encaminhamentos referentes à soltura, reintrodução, a guarda provisória e o monitoramento dos animais silvestres.

Competências da GFAU (Regimento Interno - Decreto nº 516, de 04/06/2020):
• receber, triar, manter e destinar os animais silvestres provenientes das ações de fiscalização, resgate ou entrega voluntária, conforme deliberações conjuntas com a Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros;
• orientar e acompanhar as ações de recepção, manutenção e destinação de animais silvestres pelas unidades descentralizadas da Secretaria, conforme deliberações conjuntas com a Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros;
• executar as ações necessárias à manutenção e manejo dos animais silvestres em cativeiro sob responsabilidade da Secretaria;
• monitorar as áreas de soltura de animais silvestres implantadas, conforme deliberação técnica da Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros;
• gerenciar a soltura, a reintrodução, a guarda provisória e o monitoramento dos animais silvestres nativos, conforme deliberações conjuntas com a Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros;
• autorizar o transporte dos animais silvestres sob tutela da Secretaria, conforme deliberações conjuntas com a Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros.

EQUIPE: 

Coordenadora de Fauna e Recursos Pesqueiros
• Neusa Arenhart – Bióloga

Gerente de Fauna Silvestre
• Waldo Pinheiro Troy – Biólogo

Analistas de Meio Ambiente
• Danny Franciele da Silva Dias Moraes – Médica Veterinária
• Francisco Tadeu Paroli – Biólogo
• Léa Cintia Fechener Waksman – Médica Veterinária
• Marcos Roberto Ferramosca Cardoso – Médico Veterinário
• Patricia Toledo Resende – Bióloga
• Rooney Pinheiro de Amorim – Biólogo
• Suzana de Souza Rodrigues – Bióloga
• Valéria Milani – Bióloga

Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal
• Eder Rodrigues de Toledo - Médico Veterinário

Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social
• Felipe Cursine da Fonseca – Bacharel em Direito

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Data de publicação: 04/01/2021 19:23:34
Descrição:

Legislação Federal relacionada à Fauna e aos Recursos Pesqueiros

Publicado em: Fauna e Recursos Pesqueiros
Data de publicação: 04/01/2021 19:22:12
Descrição:

Legislação Estadual relacionada à Fauna e aos Recursos Pesqueiros

Publicado em: Fauna e Recursos Pesqueiros
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Central de Atendimento Integrado ao Cidadão (CAIC)

0800 647 0111

Disque-Denúncia

0800 65 3838