Coordenadoria de Conservação e Restauração de Ecossistemas (CCRE)
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Data de publicação: 19/04/2024 15:42:41
Descrição:
Decreto Nº 774
Regulamenta a Lei no 8.830, de 21, de janeiro de 2008, que estabelece a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato, e dispõe sobre a Área de Uso Restrito da Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai - BAP, no Estado de Mato Grosso
Publicado em: Coordenadoria de Conservação e Restauração de Ecossistemas
Decreto Nº 774
Regulamenta a Lei no 8.830, de 21, de janeiro de 2008, que estabelece a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato, e dispõe sobre a Área de Uso Restrito da Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai - BAP, no Estado de Mato Grosso
Data de publicação: 20/07/2022 15:15:52
Nome do Projeto:
Arquivo Shape MapBiomas
Publicado em: Coordenadoria de Conservação e Restauração de Ecossistemas
Data de publicação: 20/07/2022 15:05:18
Nome do Projeto:
Restauração de Formações Campestres na planície alagável do Pantanal
Descrição:
O projeto de Restauração de Formações Campestres (Pastagens Plantadas e Nativas) na Planície Alagável do Pantanal tem como principal objetivo elencar os procedimentos técnicos e administrativos a serem executados para o manejo da vegetação campestre visando sua restauração e manutenção nas paisagens do Bioma Pantanal, no Estado de Mato Grosso. Entre as categorias de vegetação permitidas para restauração estão as “pastagens”, “formação campestre”, “formação savânica” e os “campos alagados”, delimitadas no mapa elaborado pela EMBRAPA (disponível neste link:http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/2013-10-27-00-11-6/category/466-restaura%C3%A7%C3%A3o-limpeza-campestre-do-pantanal).
A análise dos processos e a emissão de autorização dos projetos são regulamentados pelo Art. 10º da Lei Federal 12.651/2012, Decreto nº 785 de 18 de janeiro de 2.021, alterado pelo Decreto nº 1.196 de 10 de dezembro de 2021, § 2º do Art. 65 da Lei Complementar nº 38/1995, Art. 11º da Lei nº 8.830/2008 e Art. 77º do Decreto 8.188/2006.
Os documentos apresentados devem estar em atendimento ao rol elencado nos Termos de Referência Padrão nº 01/CCRE/SUBIO/SEMA-MT, nº 02/CCRE/SUBIO/SEMA-MT e nº 03/CCRE/SUBIO/SEMA-MT (disponível neste link: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/2013-10-27-00-11-6/category/466-restaura%C3%A7%C3%A3o-limpeza-campestre-do-pantanal.
Para dúvidas, ou maiores informações: Coordenadoria de Conservação e Restauração de Ecossistemas: (65) 3613-7351; e-mail: ecossistemas@sema.mt.gov.br.
Cuiabá, 20 de julho de 2022.
Publicado em: Coordenadoria de Conservação e Restauração de Ecossistemas
O projeto de Restauração de Formações Campestres (Pastagens Plantadas e Nativas) na Planície Alagável do Pantanal tem como principal objetivo elencar os procedimentos técnicos e administrativos a serem executados para o manejo da vegetação campestre visando sua restauração e manutenção nas paisagens do Bioma Pantanal, no Estado de Mato Grosso. Entre as categorias de vegetação permitidas para restauração estão as “pastagens”, “formação campestre”, “formação savânica” e os “campos alagados”, delimitadas no mapa elaborado pela EMBRAPA (disponível neste link:http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/2013-10-27-00-11-6/category/466-restaura%C3%A7%C3%A3o-limpeza-campestre-do-pantanal).
A análise dos processos e a emissão de autorização dos projetos são regulamentados pelo Art. 10º da Lei Federal 12.651/2012, Decreto nº 785 de 18 de janeiro de 2.021, alterado pelo Decreto nº 1.196 de 10 de dezembro de 2021, § 2º do Art. 65 da Lei Complementar nº 38/1995, Art. 11º da Lei nº 8.830/2008 e Art. 77º do Decreto 8.188/2006.
Os documentos apresentados devem estar em atendimento ao rol elencado nos Termos de Referência Padrão nº 01/CCRE/SUBIO/SEMA-MT, nº 02/CCRE/SUBIO/SEMA-MT e nº 03/CCRE/SUBIO/SEMA-MT (disponível neste link: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/2013-10-27-00-11-6/category/466-restaura%C3%A7%C3%A3o-limpeza-campestre-do-pantanal.
Para dúvidas, ou maiores informações: Coordenadoria de Conservação e Restauração de Ecossistemas: (65) 3613-7351; e-mail: ecossistemas@sema.mt.gov.br.
Cuiabá, 20 de julho de 2022.
