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Conselho Estadual de Recursos Hídricos
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Responsavel: (Cehidro), Conselho Estadual de Recursos Hídricos
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Data de publicação: 22/04/2021 13:54:58
Descrição:

Regimento Interno do CEHIDRO

Publicado em: Atos Normativos
Data de publicação: 25/01/2021 18:00:39
Descrição:

Decreto nº 796, de 22 de janeiro de 2021

Regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso, disciplina a eleição de seus membros e dá outras providências.

Publicado em: Atos Normativos
Data de publicação: 24/08/2020 15:39:28
Descrição:

Lei Estadual nº 11.088, de 09 de março de 2020.

Dispõe sobre a Lei de Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Publicado em: Atos Normativos
Data de publicação: 24/08/2020 15:35:30
Descrição:

Decreto Estadual nº 362, de 11 de fevereiro de 2020

Regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso, de acordo com as disposições dos artigos 18, 19 e 20 da lei nº 6.945, de 05 de novembro de 1997. 

Revogado pelo Decreto nº 796, de 22 de janeiro de 2021.

Publicado em: Atos Normativos
Data de publicação: 03/02/2020 14:35:08
Descrição:

Lei Estadual nº 6.945, de 05 de novembro de 1997.

Dispõe sobre a Lei de Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Revogada pela Lei nº 11.088, de 09 de março de 2020.

 

 

Publicado em: Atos Normativos
Data de publicação: 03/02/2020 14:30:45
Descrição:

Regimento Interno

Revogado pela Resolução CEHIDRO nº 136, de 20 de abril de 2021. 

Publicado em: Atos Normativos
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