Regimento Interno do CEHIDRO

Decreto nº 796, de 22 de janeiro de 2021

Regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso, disciplina a eleição de seus membros e dá outras providências.

Alterado pelo Decreto nº 1.271, de 28 de janeiro de 2022.

Lei Estadual nº 11.088, de 09 de março de 2020.

Dispõe sobre a Lei de Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Decreto Estadual nº 362, de 11 de fevereiro de 2020

Regulamenta o Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso, de acordo com as disposições dos artigos 18, 19 e 20 da lei nº 6.945, de 05 de novembro de 1997. 

Revogado pelo Decreto nº 796, de 22 de janeiro de 2021.

Lei Estadual nº 6.945, de 05 de novembro de 1997.

Dispõe sobre a Lei de Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Revogada pela Lei nº 11.088, de 09 de março de 2020.

Regimento Interno

Revogado pela Resolução CEHIDRO nº 136, de 20 de abril de 2021.