Ofício circular n° 24/CEHIDRO/2021. 

Cuiabá-MT, 26 de outubro de 2021.

             Prezad@ Senhor@,

O Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições, vem através deste convidar a V. Sª para participar da 91ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a realizar-se no dia 11/11/2021 (quinta-feira) às 08h00min, por videoconferência através da plataforma Zoom, com a seguinte pauta: 

1. 1. Conferência de quórum;
2. 2. Aprovar Ata da 90ª Reunião Ordinária;
3. 3. Apresentação quanto ao andamento da implementação do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai, pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA;
4. 4. Apresentação de informações sobre a condução administrativa das atividades de implantação do FEHIDRO, pela SEMA;
5. 5. Aprovar minuta de Resolução CEHIDRO nº 142, de 11 de novembro de 2021, que aprova o calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2022;
6. 6. Deliberar quanto a composição da Comissão de Ética;
7. 7. Deliberar quanto a composição das Juntas de Julgamento de Infrações e Sanções Administrativas;

7.1. Minuta de Resolução CEHIDRO nº 143, de 11 de novembro de 2021, que compõe as Juntas de Julgamento de Infrações e Sanções Administrativas para o biênio 2021/2022.

8. 8. Deliberar quanto ao conteúdo do processo n. 55211/2020, que se trata da Minuta de Resolução CONSEMA/MT, cujo escopo é o licenciamento ambiental de loteamentos urbanos, os respectivos, sistema de tratamento de efluentes e destino final dos esgotos, no âmbito do Estado de Mato Grosso;

8.1. Parecer da Câmara Técnica de Integração CEHIDRO/CONSEMA;

9. 9. Deliberar quanto a proposta da Câmara Técnica de Gestão Participativa;
10. 10. Analisar a atualização do Regimento Interno do CBH do Rio São Lourenço;

10.1 Parecer da Câmara Técnica de Gestão Participativa;

11. 11. Deliberar quanto a Notificação Extrajudicial para fins de Desagravo enviada pelo conselheiro João Clímaco, representante do FONASC;
12. 12. Informes:

• Em reunião no dia 18/10/2021, o antigo GAP, agora Grupo de Trabalho da Câmara Técnica de Planejamento e Articulação – CTPA do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH, aprovou uma rotina de acompanhamento do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Paraguai – PRH Paraguai.

• Síntese da "Estratégia de Acompanhamento": 1 relatório anual, 1 reunião anual com todos os participantes do antigo GAP e os da CT, sendo o acompanhamento efetivo feito apenas pela CTPA do CNRH, coordenado pela ANA e os Estados (SEMA/IMASUL).

• Na 26ª Reunião da CT de Gestão Participativa, que ocorreu no dia 08/10/2021, foi realizada a apresentação de acompanhamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO, em Mato Grosso.
• Em atenção a solicitação feita pelo CEHIDRO quanto a disponibilização de assessor jurídico, a secretária de estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, respondeu através do Oficio nº 2.632/2021/GAB/SEMA-MT, que o órgão não dispõe de cargo, no momento, para a vaga pleiteada. Ademais, a Superintendência de Gestão de Processos Administrativos – SGPA possui corpo técnico capacitado para atendimento de toda a SEMA no que tange a assessoria jurídica, e, em casos excepcionais o Assessor Chefe, na pessoa do Sr. Enéas Correa Figueiredo Junior, esta à disposição.
• O Ministério Público do Estado de Mato Grosso propôs Ação Civil Pública Ambiental com pedido Liminar, em face do estado de Mato Grosso, em razão da Resolução CEHIDRO n. 91/2017, conforme cópia do processo n. 417042/2021, enviada via e-mail no dia 10/09/2021.

Destacamos que a reunião será transmitida ao vivo no canal YouTube Sema Mato Grosso.

Contamos com a participação de todos.

Atenciosamente,

Luiz Henrique Magalhães Noquelli

Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos