Ofício circular n° 14/CEHIDRO/2025. 

Cuiabá-MT, 24 de julho de 2025.

             Prezado(a) Senhor(a),

O Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, no uso de suas atribuições, vem através deste convidar a V. Sª para participar da 31ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a realizar-se no dia 08/08/2025 (sexta-feira) às 14h, por videoconferência, com a seguinte pauta:

1. Conferência de quórum;

2. Aprovar a Ata da 113ª Reunião Ordinária;

3. Deliberar quanto a solicitação constante no OFÍCIO Nº 07362/2025/GSAAS/SEMA – que solicita disponibilização de orçamento/financeiro do FEHIDRO;

• Parecer APROFIR;
• Minuta de Resolução CEHIDRO n. 193, que altera o anexo único da Resolução CEHIDRO nº 184, de 07 de novembro de 2024, que aprova o Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para o ano de 2025.

4. Deliberar quanto a minuta de Resolução CEHIDRO n. 194, de 08 de agosto de 2025, que aprova a proposta de criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Aripuanã e dá outras providências;

• Parecer CTGPar 04/2025;

5. Deliberar quanto a minuta de Resolução CEHIDRO n. 195, de 08 de agosto de 2025, que prorroga o prazo concedido a Comissão Pró-Comitê, instituída pela Resolução CEHIDRO nº 180 de 11 de julho de 2024, por mais 60 (sessenta) dias;

• Parecer CTGPar 05/2025;

6. Deliberar quanto ao processo CASACIVIL-PRO-2025/10037 – que trata do Projeto de Lei nº 1507/2024, que dispõe sobre a concessão de subsídios aos agricultores familiares e às comunidades tradicionais, para o custeio de assistência técnica para a elaboração de projetos e realização de obras para obtenção de água superficial e subterrânea, no âmbito do Estado de Mato Grosso;

7. Informes.

Destacamos que a reunião será transmitida ao vivo no canal  Sema Mato Grosso no YouTube. 

Contamos com a participação de todos.

Atenciosamente,  

Luiz Henrique Magalhães Noquelli

Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos