De acordo com Art. 3°, inc. XII da PNRS, a logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

O Art. 33 da PNRS determina que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são responsáveis por implementar sistemas de logística reversa, garantindo a destinação adequada dos resíduos.

Em Mato Grosso, o Decreto nº 112 de 01/02/2023 e a Instrução Normativa SEMA nº 3 de 23/05/2023 reforçam a importância da logística reversa, especificando as obrigações para a coleta e destinação de embalagens em geral. Essas normativas também definem o modelo de apresentação de relatórios anuais, que são fundamentais para o monitoramento e a melhoria contínua.