Resolução CEHIDRO Nº 170, de 09 de novembro de 2023.

Aprova a prestação de contas do período de setembro de 2022 a agosto de 2023 do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO.

Publicada no D.O.E. em 23/11/2023.

Resolução CEHIDRO Nº 169, de 14 de setembro de 2023.

Substitui os Anexos I e II, da Resolução CEHIDRO nº 156, de 27 de outubro de 2022, que estabelece o enquadramento dos corpos de águas superficiais das Unidades de Planejamento e Gerenciamento Alto Paraguai Médio (UPG P2) e Alto Paraguai Superior (UPG P3), em classes de uso.

Publicada no D.O.E. em 22/09/2023.

Resolução CEHIDRO Nº 168, de 13 de julho de 2023.

Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período de 2022 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS, para o Estado de Mato Grosso.

Publicada no D.O.E. em 25/07/2023.

Resolução CEHIDRO Nº 167, de 13 de julho de 2023.

Institui critérios gerais na formação e funcionamento de Comitês de Bacias Hidrográficas no Estado de Mato Grosso.

Publicada no D.O.E. em 25/07/2023.

Resolução CEHIDRO Nº 166, de 11 de maio de 2023.

Revoga a Resolução nº 001, de 14 de novembro de 2003.

Publicada no D.O.E. em 23/05/2023.

Resolução CEHIDRO Nº 165, de 11 de maio de 2023.

Aprova a prestação de contas do período de maio de 2021 a agosto de 2022 do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO.

Publicada no D.O.E. em 18/05/2023.

Resolução CEHIDRO Nº 164, de 11 de maio de 2023.

Determina que após a regularização da área drenada para a atividade de irrigação pelo setor de licenciamento ambiental, as análises de outorga seguirão os procedimentos já instituídos na SURH/SEMA, por meio das normativas aprovadas pelo CEHIDRO.

Publicada no D.O.E. em 18/05/2023.

Resolução CEHIDRO Nº 163, de 11 de maio de 2023.

Estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência, das Barragens fiscalizadas pela SEMA, conforme art. 8°, 9°, 10, 11 e 12 da Lei n° 12.334 de 20 de setembro de 2010, alterada pela Lei nº 14.066/2020, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.

Revoga a Resolução nº 99, de 19 de setembro de 2017.

Publicada no D.O.E. em 18/05/2023.

Resolução CEHIDRO Nº 162, de 11 de maio de 2023.

Aprova o Quadro de Metas de Cooperação Federativa, o Quadro de Metas de Fortalecimento do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e o Quadro de Metas de Investimentos no âmbito do Sistema Estadual, referentes à Tipologia B do Programa de Consolidação do Pacto pela Gestão das Águas – PROGESTÃO, para o período de 2023 a 2027.

Publicada no D.O.E. em 18/05/2023.

Resolução CEHIDRO Nº 161, de 11 de maio de 2023.

Estabelece critérios técnicos a serem aplicados nas análises de usos independentes de outorga.

Revoga a Resolução nº 42 de 11 de outubro de 2011.

Publicada no D.O.E. em 18/05/2023.

Resolução CEHIDRO Nº 160, de 09 de março de 2023.

Aplica a cominação legal de advertência ao conselheiro João Clímaco de Mendonça Filho, representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas – FONASC neste Conselho.

Revogada pela Resolução CEHIDRO n° 174, de 08 de fevereiro de 2024.

Publicada no D.O.E. em 14/03/2023.

Resolução CEHIDRO Nº 159, de 09 de fevereiro de 2023.

Compõem as Juntas de Julgamento de Infrações e Sanções Administrativas para o biênio 2023/2024.

Publicada no D.O.E. em 13/02/2023.

Resolução CEHIDRO Nº 158, de 30 de janeiro de 2023.

Nomeia os representantes dos órgãos e entidades que compõem o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CEHIDRO no Biênio 2023/2024.

Publicada no D.O.E. em 01/02/2023.

Resolução CEHIDRO Nº 157, de 10 de novembro de 2022.

Aprova o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias do Conselho Pleno do CEHIDRO, para o ano de 2023.

Publicada no D.O.E. em 17/11/2022.

Resolução CEHIDRO Nº 155, de 27 de outubro de 2022.

Aprova o Plano Integrado de Recursos Hídricos das Unidades de Planejamento e Gerenciamento Alto Paraguai Médio e Alto Paraguai Superior – UPGs P2 e P3.

Publicada no D.O.E. em 31/10/2022.

RESOLUÇÃO CONJUNTA CEHIDRO/CBH CUIABÁ-ME Nº 01 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre o acompanhamento, a análise e a aprovação dos trabalhos e documentos de elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Médio e Alto Rio Cuiabá.

Publicada no D.O.E. em 20/09/2022.

Resolução CEHIDRO Nº 154, de 15 de setembro de 2022.

Aprova o Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para o ano de 2023.

Publicada no D.O.E. em 20/09/2022.

Resolução CEHIDRO Nº 153, de 15 de setembro de 2022.

Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período de 2021 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS, para o Estado de Mato Grosso.

Publicada no D.O.E. em 20/09/2022.

Resolução CEHIDRO Nº 152, de 14 de julho de 2022.

Estabelece critérios técnicos a serem aplicados nas análises dos pedidos de outorga e cadastro de uso insignificante das águas subterrâneas de domínio do Estado de Mato Grosso para uso residencial, nos casos de intermitência no abastecimento de água pelas concessionárias e autorizadas de serviços públicos.

Publicada no D.O.E. em 15/07/2022.