Resolução CEHIDRO Nº 165, de 11 de maio de 2023.

Aprova a prestação de contas do período de maio de 2021 a agosto de 2022 do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO.

Publicada no D.O.E. em 18/05/2023.

Resolução CEHIDRO Nº 164, de 11 de maio de 2023.

Determina que após a regularização da área drenada para a atividade de irrigação pelo setor de licenciamento ambiental, as análises de outorga seguirão os procedimentos já instituídos na SURH/SEMA, por meio das normativas aprovadas pelo CEHIDRO.

Publicada no D.O.E. em 18/05/2023.

Resolução CEHIDRO Nº 163, de 11 de maio de 2023.

Estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência, das Barragens fiscalizadas pela SEMA, conforme art. 8°, 9°, 10, 11 e 12 da Lei n° 12.334 de 20 de setembro de 2010, alterada pela Lei nº 14.066/2020, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.

Revoga a Resolução nº 99, de 19 de setembro de 2017.

Publicada no D.O.E. em 18/05/2023.

Resolução CEHIDRO Nº 162, de 11 de maio de 2023.

Aprova o Quadro de Metas de Cooperação Federativa, o Quadro de Metas de Fortalecimento do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e o Quadro de Metas de Investimentos no âmbito do Sistema Estadual, referentes à Tipologia B do Programa de Consolidação do Pacto pela Gestão das Águas – PROGESTÃO, para o período de 2023 a 2027.

Publicada no D.O.E. em 18/05/2023.

Resolução CEHIDRO Nº 161, de 11 de maio de 2023.

Estabelece critérios técnicos a serem aplicados nas análises de usos independentes de outorga.

Revoga a Resolução nº 42 de 11 de outubro de 2011.

Publicada no D.O.E. em 18/05/2023.

Resolução CEHIDRO Nº 160, de 09 de março de 2023.

Aplica a cominação legal de advertência ao conselheiro João Clímaco de Mendonça Filho, representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas – FONASC neste Conselho.

Revogada pela Resolução CEHIDRO n° 174, de 08 de fevereiro de 2024.

Publicada no D.O.E. em 14/03/2023.

Resolução CEHIDRO Nº 159, de 09 de fevereiro de 2023.

Compõem as Juntas de Julgamento de Infrações e Sanções Administrativas para o biênio 2023/2024.

Publicada no D.O.E. em 13/02/2023.

Resolução CEHIDRO Nº 158, de 30 de janeiro de 2023.

Nomeia os representantes dos órgãos e entidades que compõem o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CEHIDRO no Biênio 2023/2024.

Publicada no D.O.E. em 01/02/2023.

Resolução CEHIDRO Nº 157, de 10 de novembro de 2022.

Aprova o Calendário Anual das Reuniões Ordinárias do Conselho Pleno do CEHIDRO, para o ano de 2023.

Publicada no D.O.E. em 17/11/2022.

Resolução CEHIDRO Nº 155, de 27 de outubro de 2022.

Aprova o Plano Integrado de Recursos Hídricos das Unidades de Planejamento e Gerenciamento Alto Paraguai Médio e Alto Paraguai Superior – UPGs P2 e P3.

Publicada no D.O.E. em 31/10/2022.

RESOLUÇÃO CONJUNTA CEHIDRO/CBH CUIABÁ-ME Nº 01 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre o acompanhamento, a análise e a aprovação dos trabalhos e documentos de elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Médio e Alto Rio Cuiabá.

Publicada no D.O.E. em 20/09/2022.

Resolução CEHIDRO Nº 154, de 15 de setembro de 2022.

Aprova o Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para o ano de 2023.

Publicada no D.O.E. em 20/09/2022.

Resolução CEHIDRO Nº 153, de 15 de setembro de 2022.

Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período de 2021 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS, para o Estado de Mato Grosso.

Publicada no D.O.E. em 20/09/2022.

Resolução CEHIDRO Nº 152, de 14 de julho de 2022.

Estabelece critérios técnicos a serem aplicados nas análises dos pedidos de outorga e cadastro de uso insignificante das águas subterrâneas de domínio do Estado de Mato Grosso para uso residencial, nos casos de intermitência no abastecimento de água pelas concessionárias e autorizadas de serviços públicos.

Publicada no D.O.E. em 15/07/2022.

Resolução CEHIDRO Nº 151, de 14 de julho de 2022.

Estabelece critérios técnicos para análise dos pedidos de autorização para perfuração de poço tubular quando houver intermitência por parte da concessionária ou autorizada de serviço público de abastecimento de água para novas captações de águas subterrâneas de uso residencial de domínio do Estado do Mato Grosso.

Publicada no D.O.E. em 15/07/2022.

Resolução CEHIDRO Nº 150, de 12 de maio de 2022.

Altera a Resolução CEHIDRO nº 140, de 08 de julho de 2021.

Publicada no D.O.E. em 16/05/2022.

Resolução CEHIDRO Nº 149, de 12 de maio de 2022.

Define a modalidade de chamamento público, como forma de delegação de funções de agência de água.

Publicada no D.O.E. em 16/05/2022.

Resolução CEHIDRO Nº 148, de 10 de março de 2022.

Atesta o cumprimento das Metas de Cooperação Federativa, referentes ao ano de 2021 pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA/MT, e dá outras providências.

Publicada no D.O.E. em 15/03/2022.

Resolução CEHIDRO Nº 147, de 10 de março de 2022.

Aprova o Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para o ano de 2023.

Publicada no D.O.E. em 14/03/2022.

Revogada pela Resolução CEHIDRO nº 154, de 15 de setembro de 2022.