A Secretaria de Estado de Meio Ambiente lançou um programa de modernização e desburocratização da Sema, com lançamento da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), Licença Ambiental Simplificada (LAS) e automatização das cobranças das taxas.

A Licença por Adesão e Compromisso e a Licença Ambiental Simplificada trazem procedimentos compatíveis com empreendimentos de menor porte, complexidade e potencial poluidor. A LAS e LAC modernizam o licenciamento mantendo o compromisso com a qualidade ambiental e estabelecendo um alinhamento entre o potencial poluidor e o rito do processo de licenciamento.

Entenda como emitir a Licença Ambiental Simplificada aqui.

Saiba mais sobre a Licença por Adesão e Compromisso.

A Secretaria também disponibilizou o módulo de emissão de taxas. O usuário irá selecionar o tipo de licenciamento que deseja solicitar e emitir de onde estiver, sem precisar requerer as taxas na Sema. A automatização está dentro do projeto de digitalização dos serviços da pasta e otimiza recursos ao diminuir custos, simplificar e agilizar o processo trazendo grandes benefícios à população e ao órgão público.

Veja como emitir as novas taxas.

O módulo ainda está sendo implementado pela Sema e a orientação é que a população atualize seu cadastro junto ao sistema Siga. A automação depende de que o cadastro esteja atualizado com todas as informações necessárias para a geração da taxa automática.

Veja o passo a passo para Cadastro no SIGA.

O desenvolvimento do Sistema Siga, que inclui a Licença por Adesão e Compromisso e automatização das taxas, foi financiado pelo Fundo Amazônia/BNDES, por meio do programa MT Sustentável. Já a Licença Ambiental Simplificada foi desenvolvida pela própria Sema a partir de um sistema da Sefaz.