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Licença Ambiental Simplificada

A LAS poderá ser solicitada via Sistema de Atendimento ao Cidadão (E-SAC) seguindo os passos as seguir:

1.       Ler atentamente e reunir os documentos solicitados no Termo de Referência 177 da LAS disponível em: http://www.sema.mt.gov.br/site/phocadownload/LAS/TERMO%20DE%20REFERENCIA%20-%20TR%20N%20177_SUIMIS_SEMA_MT%20LAS.docx 

2.       Verificar se a atividade está apta para emissão da LAS conforme Anexo 3 do Decreto 695/2020: http://www.sema.mt.gov.br/site/phocadownload/LAS/Anexo%203%20LAS.pdf 

3.       Preparar e nomear todos os documentos de acordo com o Termo de Referência

4.       Converter todos os arquivos para PDF e depois assinar digitalmente em P7S

           a.       Um arquivo com extensão .P7S, é o arquivo com assinatura digital. Dessa forma, a assinatura digital garante integridade, autenticidade, não repúdio (visa garantir que o autor não negue ter criado e assinado o documento).  A sema disponibiliza orientações em: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/tecnologia-da-informa%C3%A7%C3%A3o/manuais-de-sistemas/category/399-manuais-e-sac )

5.       Acessar o link a seguir, para verificar o menu para iniciar a inclusão do processo, link: http://semavirtual.sema.mt.gov.br/eprocess/util/ViewMenuEProcessModAberto.jsp 

6.       Preencher os dados da parte interessada e do responsável técnico

          a.       Caso a parte interessada ainda não tenha cadastro, o sistema irá redirecionar para que seja criado o cadastro

          b.       O cadastro de responsável técnico deve seguir os procedimentos de manual específico: http://www.sema.mt.gov.br/site/phocadownload/manuais_sistemas/Manual_eSAC%20-%20SEMA%20-%20Cadastro%20de%20RT.pdf 

7.       Escolher “Licenciamento Ambiental Simplificado” no campo “ASSUNTO”

8.       Anexar o requerimento padrão em P7S

9.       Anexar os documentos individualmente (até 20MB por arquivo) em P7S e nomeados conforme TR 177

10.   Incluir o processo

11.   Validar a Transmissão do processo, utilizando o código verificador enviado no e-mail:: http://semavirtual.sema.mt.gov.br/eprocess/processo/transmissao/validar 

12.   Guardar as informações enviadas no e-mail, código de acesso e número do processo para gerenciar o processo no sistema(caso o usuário perca esta informação, deverá iniciar um novo processo).

13.   Acompanhar o andamento no menu “Consultar Andamento de Processo”, disponível em: http://semavirtual.sema.mt.gov.br/eprocess/consulta/andamentoprocesso/consultar 

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Data de publicação: 26/01/2021 17:38:04
Descrição:

TERMO DE REFERÊNCIA - TR N 177_SUIMIS_SEMA_MT_LAS

Publicado em: Licença Ambiental Simplificada
Data de publicação: 24/11/2020 21:33:52
Descrição:

ANEXO III DECRETO 695/2020
ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS PASSÍVEIS DE LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO - LAS

Publicado em: Licença Ambiental Simplificada
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Central de Atendimento Integrado ao Cidadão (CAIC)

0800 647 0111

Disque-Denúncia

0800 65 3838