Acesso ao Sistema: https://portal.sema.mt.gov.br/#/login?returnUrl=%2F

Siga os passos abaixo para emissão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC)

1.            Efetue login no Portal SIGA https://portal.sema.mt.gov.br/#/login?returnUrl=%2F ;

2.            No meu lateral, selecione NOVO REQUERIMENTO;

3.            Selecione LAC – Licenciamento por Adesão e Compromisso;

4.            Preencha a Aba Formulário de Requerimento, selecionando a atividade a ser licenciada;

5.            Insira a Localização do empreendimento;

6.            Associe os Responsáveis ao processo;

7.            Insira os dados Geográficos do empreendimento;

8.            Confira os dados da atividade;

9.            Insira a documentação solicitada;

10.          Confira o valor de UPF da taxa;

11.          Leia e concorde com o Termos de Responsabilidade e envie o requerimento;

12.          Aguarde a conferência da documentação por parte da equipe técnica da SEMA-MT. Caso a documentação esteja em conformidade, você receberá uma mensagem e deverá acessar o boleto gerado em GUIAS DE RECOLHIMENTO para pagamento;

13.          Pague a guia de recolhimento;

14.          Após a confirmação do pagamento, o sistema irá gerar o Termo por Adesão e Compromisso na caixa de entrada do Responsável Legal ou do Empreendedor conforme definido no cadastro do requerimento na aba ASSOCIAR RESPONSÁVEIS AO PROCESSO;

15.          O Responsável identificado no item acima acessa a caixa de entrada, localiza a tarefa e assina o Termo por Adesão e Compromisso