LEI Nº 10.713, DE 12 DE JULHO DE 2018. Altera o art. 4º da Lei nº 7.161, de 23 de agosto de 1999, que cria a Área de Proteção Ambiental Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Estudo Ecológico Rápido para criação e implantação de Unidades de Conservação do Rio Cuiabá

PORTARIA N°. 623, DE 15 DE DEZEMBRO 2014 - Cria o Conselho Consultivo Da Área de Preservação Ambiental Estadual Cabeceiras do Rio Cuiabá.

PORTARIA N°.909, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - Cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual Águas de Cuiabá e da APA Cabeceiras do Rio Cuiabá.

DECRETO Nº 274 de 10 de Maio de 2023: Regulamenta a Lei nº 7.161, de 23 de agosto de 1999, que “Cria a Área de Proteção Ambiental Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá no Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PE. ÁGUAS DO CUIABÁ E APA CABECEIRAS DO RIO CUIABÁ

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PE ÁGUAS DO CUIABÁ E APA CABECEIRAS DO RIO CUIABÁ

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO PE ÁGUAS DO CUIABÁ E APA CABECEIRAS DO RIO CUIABÁ

LEI N° 7.161, DE 23 DE AGOSTO DE 1999 – D.O. 23.08.99.
Cria a Área de Proteção Ambiental Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá no Estado de Mato Grosso e dá outras providências

Decreto criação APA Cabeceira do Rio Cuiabá