O Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, tem a finalidade de dar suporte financeiro para a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e das ações correspondentes.
É regido pelas normas estabelecidas na Lei nº 11.088 de 09 de março de 2020 e pelo Decreto nº 715, de 18 de novembro de 2020.
Abaixo estão disponíveis os documentos relacionados ao FEHIDRO.
Data de publicação: 23/06/2025 16:41:09
Descrição:
DECRETO N° 1.198, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera dispositivos do Decreto nº 715, de 18 de novembro de 2020, que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO e dá outras providências.
Publicado em: FEHIDRO
DECRETO N° 1.198, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
Altera dispositivos do Decreto nº 715, de 18 de novembro de 2020, que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO e dá outras providências.
Data de publicação: 23/06/2025 16:33:57
Descrição:
DECRETO Nº 1.290, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
Altera o Decreto nº 715, de 18 de novembro de 2020, que “Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO e dá outras providências”.
Publicado em: FEHIDRO
DECRETO Nº 1.290, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
Altera o Decreto nº 715, de 18 de novembro de 2020, que “Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO e dá outras providências”.
Data de publicação: 22/03/2024 19:50:31
Descrição:
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para o ano de 2023.
Publicado em: FEHIDRO
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para o ano de 2023.
Data de publicação: 03/03/2023 16:13:04
Descrição:
Decreto Nº 715 DE 18/11/2020
Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO e dá outras providências.
Publicado em: FEHIDRO
Decreto Nº 715 DE 18/11/2020
Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO e dá outras providências.
Data de publicação: 03/03/2023 16:10:49
Descrição:
LEI Nº 11.088, DE 09 DE MARÇO DE 2020 - D.O. 10.03.20
Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.
Publicado em: FEHIDRO
LEI Nº 11.088, DE 09 DE MARÇO DE 2020 - D.O. 10.03.20
Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.
Data de publicação: 26/07/2022 13:17:59
Descrição:
Nota Técnica nº 01-SURH-2021 - Trata do funcionamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).
Publicado em: FEHIDRO
Nota Técnica nº 01-SURH-2021 - Trata do funcionamento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).
