O enquadramento dos corpos d’água é o estabelecimento do nível de qualidade (classe) a ser alcançado ou mantido em um segmento de corpo d’água ao longo do tempo. Mais que uma simples classificação, deve ser visto como um instrumento de planejamento, pois deve estar baseado não necessariamente no seu estado atual, mas nos níveis de qualidade que deveriam possuir ou ser mantidos nos corpos d’água para atender às necessidades estabelecidas pela comunidade, levando em conta as suas prioridades de uso.

O enquadramento deve levar em consideração os usos preponderantes do trecho a ser enquadrado, visando assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas, permitindo ações preventivas de combate à poluição e fornecer elementos para a fixação do valor para efeito de cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

Destaca-se que o enquadramento se baseia não no estado atual do corpo hídrico, mas na qualidade que se pretende que o mesmo possua ao longo do tempo. Para tanto, é necessária a fixação de metas a serem atingidas, o cronograma para o seu atendimento e a indicação das fontes que financiarão estas ações, além do acompanhamento e fiscalização do poder público.

Em 2014 a região urbana de Cuiabá sinalizou problemas quanto aos aspectos qualitativos dos córregos urbanos frente à necessidade de diluição dos efluentes procedentes do saneamento da capital. À época, foi elaborado o Enquadramento Transitório através das Resoluções do CEHIDRO nº 68 (rio Coxipó, córrego do Urubu, córrego Castelhano e córrego do Moinho), nº 69 (córrego do Barbado, córrego Mané Pinto e córrego Engole Cobra), nº 70 (Ribeirão do Lipa e afluentes), nº 71 (córrego São Gonçalo), nº 72 (córrego Lavrinha).

Todos os trechos enquadrados transitoriamente estão localizados na UPG P4, que atualmente está com o plano de bacia em construção, caminhando, portanto, para o enquadramento de todos os corpos d’água desta UPG.

Atualmente, com a elaboração do primeiro plano de bacia do Estado, Mato Grosso possui enquadrados os corpos d’água das Unidades de Planejamento e Gerenciamento Alto Paraguai médio e Alto Paraguai superior (UPGs P2 e P3).

Nos arquivos abaixo estão disponíveis os documentos referentes à enquadramento no Estado.