Missão: promover o licenciamento ambiental e o monitoramento das atividades potencialmente poluidoras de alto impacto ambiental ou de alta complexidade de atribuição e licenciamento da SUIMIS.

Competência:

I - licenciar as atividades efetivas e potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente que utilizam para o licenciamento o instrumento EIA/RIMA;

II - elaborar e emitir termos de referência para EIA/RIMA, PACUERA – Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial;

III - avaliar e emitir parecer sobre a viabilidade ambiental em processos de licenciamento ambiental com EIA/RIMA;

IV - acompanhar a execução dos programas ambientais aprovados durante a implantação do empreendimento;

V - definir juntamente com a Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade o valor das compensações ambientais dos EIA/RIMA.