APOSTILAMENTO CONTRATO N° 010/2023-PANTANAL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELLI

Com fulcro no artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93, à luz do Contrato n° 010/2023/SEMA, de acordo com o Processo SEMA-PRO-2022/05776.01, após a devida Análise Contábil nº 020/2024 realizada pela CONTRATANTE, abalizada pelo Parecer Jurídico Referencial conforme consta no processo nº: 83270/2020.

As partes acima qualificadas vêm, por meio deste instrumento, apostilar o que se segue: Em face da repactuação de preços resultante da ‘Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024’, firmada entre o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVACAO, LIMPEZA PUBLICA E LOCACAO DE MAO-DE-OBRA DO ESTADO DE MATO GROSSO, e SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS, DE ASSEIO, CONSERVACAO ELOCACAO DE MAO DE OBRA DE MATO GROSSO, em face da Proposta apresentada pela empresa PANTANAL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELLI, solicitando o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 010/2023 em virtude da referida convenção, por este instrumento repactua-se o valor contratual, perfazendo um novo valor anual de R$ 149.078,64 (cento e quarenta e nove mil setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) e um novo valor mensal de R$ 6.211,61 (seis mil duzentos e onde reais e sessenta e um centavos), com efeitos financeiros retroativos a 01/01/2024, data-base do reajuste do piso salarial da categoria, previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, até o encerramento do Contrato.

TERMO DE CONTRATO Nº. 045/2022/SEMA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E A EMPRESA METTA SERVICE SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de recepcionista, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Meio Ambiente nas Unidades Desconcentradas de Barra do Garças e Tangará da Serra, conforme as especificações, quantidades e condições constantes no edital de Pregão Eletrônico n.º 043/2022/SEMA/MT e seus anexos, e Termo de Referência nº 069/CODD/2022, que fazem parte integrante deste contrato, independente de transcrição.

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 003/2023/SEMA

O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE – SEMA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. º 03.507.415/0023-50, criada pela Lei Complementar nº. 214, de 23 de junho de 2005, e competências atribuídas na Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, com sede na Rua C, esquina com a Rua F, Centro Político Administrativo - CPA, neste ato representada pelo Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, Sr. Alex Sandro Antônio Marega, brasileiro, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº. 01524828635 – Detran/PR e do CPF nº. 022.696.449-30, nomeado pelo Ato Governamental nº 1.628/2019 de 28/03/2019, com suas atribuições definidas na Portaria nº 73/2019/GSMA/MT, de 29/01/2019, doravante denominada CONTRATANTE,  e de outro lado a empresa LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S/A, inscrita no CNPJ: 02.491.558/0001-42, localizada na Av. Deputado Rubens Granja, nº 121, bairro Sacomã, São Paulo/SP - CEP: 04298-000, telefone: (11) 2101-7929, email: licitacao.ve@localiza.com, representada pela Sra. Edna de Fátima Duarte Sampaio, inscrita no CPF nº 592.016.906-06 e portadora do RG nº 3179579 SSP/MG, e pelo Sr. Felipe Ricardi dos Santos, portador da cédula de identidade nº 25609811 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 353.696.278-51, aqui denominada CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente APOSTILAMENTO ao Contrato n° 003/2023/SEMA, mediante as condições seguintes:

Com fulcro no artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93, à luz do Contrato n° 003/2023/SEMA, de acordo com o Processo nº SEMA-PRO-2022/17010.01, após a devida Análise Contábil nº 06/2024 realizada pela CONTRATANTE e Parecer Jurídico Normativo Referencial da PGE-MT constante no processo nº 83270/2020;

As partes acima qualificadas vêm, por meio deste instrumento, apostilar o que se segue:

Face ao reajuste de preços resultante da variação de 4,5066% no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 12 (doze) meses, cuja variação será de Fevereiro/2023 a Janeiro/2024. E ainda, diante da solicitação de reajuste ao Contrato Nº 003/2023/SEMA apresentada pela empresa LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S/A, por este instrumento reajusta-se o valor contratual, perfazendo um novo valor mensal de R$ 562.065,12 e total de R$13.489.563,11 (treze milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil quinhentos e sessenta e três reais e sessenta centavos).

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 004/2023/SEMA

Com fulcro no artigo 65, §8º da Lei 8.666/93, à luz do Contrato n°004/2023/SEMA, de acordo com o Processo SEMA-PRO-2023/35247, após a devida Análise Contábil nº 007/2024/GCONT/CCONT/SAAS realizada pela CONTRATANTE, abalizada pelo Parecer Jurídico Referencial conforme consta no processo nº: 83270/2020.

Face ao reajuste de preços resultante da variação de 4,506640% no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - (IPCA) acumulado de 12 (doze) meses, cuja variação será de Fevereiro/2023 a Janeiro/2024. E ainda, diante da solicitação de reajuste ao Contrato Nº 004/2023/SEMA apresentada pela Contratada, por este instrumento reajusta-se o valor contratual, perfazendo um novo valor total de R$ 697.161,96 (seiscentos e noventa e sete mil cento e sessenta e um reais e noventa e seis centavos) e um novo valor mensal de R$ 29.048,41 (vinte e nove mil quarenta e oito reais e quarenta e um centavos).

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 043/2019 - DSS 

Com fulcro no artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93, à luz do Contrato n° 043/2019/SEMA, de acordo com o Processo nº SEMA-PRO-2023/35178, após a devida Análise Contábil nº 059/2023/GCONT/CCONT/SAAS e 04/2024/GCONT/CCONT/SAAS realizada pela CONTRATANTE e Parecer Jurídico Normativo Referencial da PGE-MT constante no processo nº 83270/2020;

 Face ao reajuste de preços resultante da variação de 4,68354% no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 12 (doze) meses, entre dezembro/2022 a novembro/2023. E ainda, diante da solicitação de reajuste ao Contrato Nº 043/2019/SEMA apresentada pela empresa DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, por este instrumento reajusta-se o valor contratual, perfazendo um novo valor mensal de R$ 85.598,76 (oitenta e cinco mil quinhentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos) e um novo valor total de R$ 1.027.185,12 ( um milhão vinte e sete mil cento e oitenta e cinco reais e doze centavos).

APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 040/2023/SEMA

Com fulcro no artigo 65, § 8º da Lei 8.666/93, à luz do Contrato n° 001/2022, de acordo com o Processo nº. SEMA-PRO-2023/24581.01, após a devida Análise Contábil nº 005/2024/GCONT/CCONT/SAAS realizada pela CONTRATANTE, abalizada pelo Parecer Jurídico Referencial conforme consta no processo nº: 83270/2020;

As partes acima qualificadas vêm, por meio deste instrumento, apostilar o que se segue:

Em face da repactuação de preços resultante da ‘Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023’, firmada entre o SINDICATO DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES TERRESTRE DE CUIABA E REGIAO, E, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIARIO E MOTORISTAS PROFIS B. GARCAS E REGIAO - SINTTRO, SINTROVALE/MT - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS E TRABALHADORES RODOVIARIOS DO VALE DO SAO LOURENCO, SIND.DOS TRABALHADORES NOTRANSP.RODOVIARIO DO NORTE MT, E SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVACAO, LIMPEZA PUBLICA E LOCACAO DE MAO-DE-OBRA DO ESTADO DE MATO GROSSO, bem como em face da Proposta apresentada pela empresa G&E TERCEIRIZAÇÕES LTDA, solicitando o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 040/2023 em virtude da referida convenção, conforme previsão legal, por este instrumento repactua-se o valor contratual, perfazendo um novo valor total de R$ 2.397.886,00 (dois milhões trezentos e noventa e sete mil oitocentos e oitenta e seis reais).