O uso inadequado de água é um problema que existe em diversas regiões urbanas do Brasil afetando inclusive edifícios públicos. Sabendo disso, a Agência Nacional de Águas (ANA) está com um edital aberto para selecionar projetos de gestão e uso racional de água em edificações públicas de órgãos municipais da Administração Direta ou Indireta.
As propostas podem ser enviadas até 17 de setembro pelo portal do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv): www.convenios.gov.br/siconv/.
Cinco projetos serão selecionados – um para cada região do País – os quais receberão, por meio da assinatura de convênios, R$ 3 milhões em transferências de recursos para os municípios selecionados. Caso haja disponibilidade orçamentária, o total de recursos e o número de projetos poderão ser ampliados pela ANA. O apoio financeiro será oferecido a projetos difusores de boas práticas de conservação e uso racional da água, com preferência a iniciativas em escola públicas municipais. Para 17 de julho está prevista a publicação da primeira lista de escolhidos do primeiro dos quatro lotes de propostas que serão divulgados durante esta seleção.
O apoio técnico e financeiro a ser dado pela ANA vale para as seguintes ações em edificações públicas: eliminação de vazamentos em sistemas de reservação e distribuição de água; reparo e modernização de equipamentos hidráulico-sanitários; medição setorizada (em banheiros e cozinhas, por exemplo) e medição independente para as diferentes fontes de abastecimento (concessionária, água de chuva, água de reuso), se houver; capacitação dos servidores que trabalham na edificação; e ações educacionais sobre a importância da conservação e uso racional da água para o ser humano e para o meio ambiente, abrangendo pelo menos os frequentadores da edificação e pessoas a elas relacionadas.
Todas estas iniciativas devem obrigatoriamente constar do projeto, mas a instituição proponente poderá sugerir, com as devidas justificativas, outras modalidades de ações de promoção da conservação e do uso racional da água, conforme a situação verificada na edificação pública que sofrerá as intervenções. Um exemplo de reuso e aproveitamento de água de chuva é o uso desta água não potável nas edificações para lavagem de pisos, descarga de vasos sanitários e irrigação de jardins.
Para mais informações, envie e-mail para geusa@ana.gov.br.
(Com informações da Assessoria/ANA)
