A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) abre nesta segunda-feira (18.03) a inscrição para o curso de descentralização da Gestão Ambiental, em Primavera do Leste, com foco no aperfeiçoamento do licenciamento e da fiscalização ambiental municipal. Serão oferecidas 100 vagas.
As inscrições seguem abertas até o dia 15 de abril e podem ser realizadas no site da Sema por meio do link: https://goo.gl/forms/ol3HSf0U54r0OxaP2
O público beneficiário será o corpo técnico dos 46 municípios atualmente habilitados no estado de Mato Grosso que atuam no licenciamento e na fiscalização das atividades de impacto local de competência dos municípios.
O curso de descentralização, com carga horária de 24 horas, é realizado em atendimento ao Art. 13 da Resolução 85/2014-CONSEMA/MT que estabelece que "caberá ao órgão ambiental à capacitação dos técnicos e gestores municipais para fomentar e apoiar as atividades de licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental no âmbito local de competência municipal", em consonância com a lei Complementar nº 140 de 08/12/2011.
A capacitação, que será presencial, abordará as atividades licenciadas pelos municípios como: loteamentos rurais e sítios de lazer, beneficiamento primário e armazenamento e de produtos agrícolas (armazéns e silos), pavimentação e drenagem urbana de vias públicas e procedimentos de fiscalização ambiental.
Serviço
Curso de Descentralização da Gestão Ambiental com foco no Aperfeiçoamento do Licenciamento e da Fiscalização Ambiental Municipal
Inscrição: até 15 de abril
Link Inscrição: https://goo.gl/forms/ol3HSf0U54r0OxaP2
Conteúdo: Loteamentos rurais e sítios de lazer, beneficiamento primário e armazenamento e de produtos agrícolas (armazéns e silos), pavimentação e drenagem urbana de vias públicas e procedimentos de fiscalização ambiental
Data do curso: 23 a 25 de abril de 2019
Local: sala Rio de Janeiro do Hotel Tezla, no endereço Rua Olivério Porta, 910, Centro Leste, Primavera do Leste.
Informações: Superintendência de Educação Ambiental (SUEA) e na Superintendência de Atendimento, Desconcentração e Descentralização (SUADD) da SEMA/MT em Cuiabá/MT pelos telefones ou e-mail:
suea@sema.mt.gov.br / 3645 4963
suadd@sema.mt.gov.br / 3645 4904 ou 3613 7248
