O Governo do Estado, por meio da Casa Civil, esclarece que nenhuma terra indígena declarada ou homologada foi excluída do mapa do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE), mesmo porque de acordo com dados e o mapa da Fundação Nacional do Índio (Funai), o Brasil em torno de 2.574,691 hectares de terras indígenas.
A lei do zoneamento do Estado de Mato Grosso assegura que a criação de novas terras indígenas, após a promulgação da lei, deverá ser transformada em uma zona de intervenção no âmbito das áreas protegidas criadas, conforme o artigo 37.
Os anexos, na lei do zoneamento do Estado, apresentam 56 terras indígenas já homologadas e também o mapa do registro de terras em estudo. “As terras indígenas que ainda não se encontram homologadas, estão todas identificadas no mapa do ZSEE de forma hachurada e lançadas em convenções cartográficas, carecendo de legitimidade plena”, explicou a consultora do Núcleo Ambiental da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Margareth Pozzobon.
