Uma investigação da Delegacia Especializada do Meio Ambiente, da Polícia Judiciária Civil, indiciou 56 pessoas físicas e jurídicas por crimes de falsidade ideológica, transporte ilegal de madeiras e crime contra a administração ambiental.
O inquérito policial foi aberto em 2006, para apurar fraudes na constituição de créditos para manejo florestal de uma área de 11.086.413 metros cúbicos de madeira em pé, pertencente a uma fazenda do município de Juara (709 km a Médio-Norte de Cuiabá). Os 20 volumes dos autos foram encaminhados ao Ministério Público do Meio Ambiente para oferecimento de denúncia, terça-feira (15.02).
As investigações concluíram que 45 pessoas físicas estavam envolvidas na venda e compra de créditos destinados a exploração florestal da área. Estes foram repassados a 11 empresa madeireiras com a finalidade de “esquentar” madeiras extraídas de áreas de preservação ambiental, reservas ou assentamentos. Os créditos foram obtidos junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), depois da aprovação do projeto de manejo florestal de mais de 11 mil metros cúbicos da fazenda Cruzeiro do Sul, em Juara, equivalente 500 campos de futebol.
Os indiciados Vitor Airton Gimenes e Fernando Luiz Limberger, juntamente com o engenheiro florestal Amilcar José da Costa, responsável pela elaboração do projeto de manejo, conseguiram aprovação do projeto junto a Sema e venderam os créditos para Jary Santana de Abreu, que por sua vez os revendeu para dez madeireiras da região de Juara e uma de Tangará da Serra.
Vitor e Fernando firmaram contrato de parceria com o do dono da Fazenda Cruzeiro do Sul e omitiram dele que o projeto havia sido aprovado. Quando a vítima descobriu, os créditos liberados para exploração da área já tinham sido vendidos a Jary Santana, que se diz consultor ambiental, por R$ 385 mil.
Os créditos, na verdade apenas papéis, foram então revendidos as madeireiras que precisavam “legalizar” o transporte de madeiras ilícitas. “Venderam tão somente créditos [papéis] de produtos florestais para diversas empresas madeireiras da região de Juara. Não houve qualquer exploração da área do imóvel rural da Fazenda Cruzeiro do Sul”, disse o delegado adjunto da Dema, João Henrique Brito Santos.
Conforme o delegado, diligências na região e vistorias na fazenda constataram que área do projeto de manejo não foi explorada, permanecendo intacta. De acordo com João Henrique, a Secretaria de Meio Ambiente, tomou providências administrativas como a suspensão dos créditos no sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-Sema) e cancelamento das declarações de venda de produto florestal (DVPF) - documento que autoriza o transporte de madeiras - e ainda abriu procedimento administrativo para apurar a utilização indevida dos créditos florestais.
“As madeireiras após aquisição dos falsos créditos florestais, por meio dos DVPFs, passaram a utilizá-los no comércio clandestino de produtos florestais extraídos ilegalmente da floresta mato-grossense”, ressalta trecho do relatório final do delegado João Henrique Brito Santos.
Os indiciados são proprietários e representantes de madeireiras e um engenheiro florestal. Não há servidores do Estado envolvidos no desvio de créditos.
