A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) firmou na manhã dessa terça-feira (01.02), na sede do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), em Cuiabá, termo de ajustamento de conduta (TAC) que define as ações que serão executadas na Baía de Chacororé
, município de Barão de Melgaço (113 km ao Sul de Cuiabá).
O TAC proposto ao MPE prevê diversas ações na Baía e nos corixos em uma ação conjunta que envolve três Secretarias. Fica atribuída à Sema a responsabilidade sobre o aspecto ambiental, à Secretaria de Estado das Cidades (Secid) a execução das obras e à Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs) o estudo sócio econômico da comunidade ribeirinha. Além da desobstrução dos corixos, as obras têm a finalidade de corrigir as degradações ocorridas na região.
Conforme a secretária-adjunta de Qualidade Ambiental, Mauren Lazzaretti, "o Estado já vem executando inúmeras ações de reparos na Baía de Chacororé e dará continuidade às ações, com o cumprimento de forma rigorosa do cronograma firmado na TAC junto ao MPE."
Após a assinatura do TAC, a ação civil pública do MPE contra o Estado de Mato Grosso será suspensa em sua esfera estadual.
