O Governador Pedro Taques e a secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, assinaram nesta terça-feira (14.04) um protocolo de intenções com a empresa internacional Permian Global. A proposta inédita no país é desenvolver um projeto conjunto de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) em unidades de conservação estaduais, iniciando com o Parque Estadual Cristalino.
Além de ações que preveem preservar a biodiversidade, agregando valor à floresta em pé, o parque poderá se transformar em um centro de pesquisa científica, educação ambiental e centro de peregrinação turística da Amazônia em Mato Grosso.
Pedro Taques destacou que o protocolo não poderá ficar apenas no papel, requer planejamento e ações práticas que permitam o pagamento pelos serviços ambientais, mas sem abandonar a meta de fortalecer os instrumentos de comando e controle por parte do Estado, a partir do acordo de resultados firmado com a atual gestão da Sema. "Na nossa administração apoiaremos essa iniciativa, mas não podemos ficar só na intenção, ou enaltecendo o potencial, porque de boas intenções o inferno está cheio, precisamos de ação".
Para a secretária Ana Luiza, esse é um projeto inovador e audacioso que visa garantir a valorização dos ativos florestais, principalmente das unidades de conservação estaduais, que não são poucas, ao todo 43 unidades no Estado. Inicialmente o projeto será desenvolvido exclusivamente nessas áreas públicas, mas poderá se entender para as áreas privadas. "Hoje é uma obrigação conservar as áreas de preservação permanente e também a reserva legal, mas, por outro lado, nós queremos que isso deixe de ser apenas obrigação para que o proprietário entenda sobre a necessidade e importância disso como investimento, já que poderá receber financeiramente".
Questionada sobre a demora do processo de concretização dos projetos de REDD+ em Mato Grosso, Ana Luiza Peterlini, que atuou ao longo de 20 anos como Promotora de Justiça na área ambiental, explica que esse tipo de mudança de hábito e de conscientização ecológica não acontece rapidamente, é gradual, lenta. É preciso que as pessoas aos poucos compreendam que é importante preservar o meio ambiente inclusive para reduzir os gases de efeito estufa. "Este ano teremos vários países reunidos em Paris para a conferência climática. Está provado que são as ações humanas poluidoras as principais responsáveis pela elevação e mudança do clima no planeta. Mudar isso passa necessariamente pela conservação da floresta".
O diretor da Permian Global, Miguel Milano, afirmou que a parceria com o Governo de Mato Grosso é extremamente positiva. Atualmente a empresa desenvolve ações em vários, entre eles, Colômbia, Guiana, Peru, Gana, São Tomé e Indonésia, mas nenhum deles tem a dimensão territorial e econômica mato-grossense. A proposta é adotar o projeto desenvolvido aqui como modelo para o Brasil. O protocolo oferece uma cobertura jurídica mínima para detalhar o processo e trocar informações. "Nós queremos proporcionar a uma unidade de conservação criada no papel 'existir de fato', ou seja, colocar em prática a missão que compete a ela na conservação da biodiversidade, beleza cênica, pesquisa científica, educação ambiental e turismo, como ocorre hoje com o Parque Nacional do Iguaçu".
Produção x preservação
Mato Grosso lidera o ranking nacional na produção de grãos e oleaginosas, possui atividade pecuária crescente e é o segundo maior Estado em termos de processamento de madeira na Amazônia, atrás apenas do Pará. Os efeitos das alterações no clima nessa região podem causar impactos significativos na economia brasileira. Já está comprovado que as emissões oriundas da mudança do uso da terra, desmatamento e degradação florestal contribuem com cerca de 20% do total de emissões de gases de efeito estufa. Na escala local e global, as floresta restas prestam serviços ambientais que vão além do armazenamento de carbono, tais como: proteção de bacias, regulação do fluxo hídrico, reciclagem de nutrientes, geração de chuvas entre outros. Para o Brasil, o mecanismo REDD pode vir a contribuir imensamente para estabelecer um modelo de economia que valorize e defenda a floresta em pé.
Legislação
Mato Grosso já possui a Lei nº 9.878/2013, que criou o Sistema Estadual de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e Aumento dos Estoques de Carbono Florestal e o decreto que cria o Conselho Gestor do REDD+.
