As secretárias adjuntas de Mudanças Climáticas, Suely Bertoldi e de Qualidade Ambiental, Mauren Lazzaretti participaram esta semana, em Brasília, do seminário Regulamentação do Cadastro Ambiental Rural.
Promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR) o seminário, que teve início na terça-feira (25) e terminou na quinta (27) contou com a participação de representantes dos nove estados que integram a Amazônia Legal.
A secretária adjunta de Mudanças Climáticas, Suely Bertoldi explicou que durante os três dias do evento, os técnicos do MMA apresentaram e discutiram o Programa de Regularização Ambiental (PRA), de acordo com as novas regras advindas do novo Código Florestal e apontaram as melhores estratégias de implantação do cadastro ambiental. Agora, todas as informações serão sistematizadas em um relatório para consolidação junto aos órgãos estaduais de meio ambiente.
Em Mato Grosso esse processo teve inicio com o Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural – MT Legal, criado em 2008. Hoje, das áreas passíveis de licenciamento ambiental no estado, o CAR já tem cadastrados em sua base de dados, mais de 24 milhões de hectares. No total, já foram aprovados e emitidos 18.925 mil CAR e, encontra-se em processo de licenciamento, mais 21,6 milhões de hectares. Atualmente, somente 29% da área passível de licenciamento, não estão cadastrados, explicou a secretária adjunta. “Mato Grosso está um pouco mais a frente nesse processo”, destacou Suely Bertoldi.
Na avaliação de Bertoldi, o seminário foi importante para que os estados pudessem participar de forma efetiva na construção da uma norma federal, que irá orientar a implantação no novo modelo de CAR, com base no novo Código Florestal. “Além disso, o novo Código prevê que todos os sistemas devem estar integrados numa base única de cadastro, que irá formar o. Sistema Nacional de Informações, que será um registro público eletrônico, com informações acessíveis a todos, visando um melhor controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento”.
Durante a reunião, mais uma vez Mato Grosso mostrou que está na vanguarda do processo de regularização ambiental. A secretária adjunta de Qualidade Ambiental, Mauren Lazzaretti, apresentou o projeto de Reestruturação dos Procedimentos de Regularização Ambiental.
O projeto, discutido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Subprocuradoria de Defesa do Meio Ambiente, Casa Civil, Assembleia Legislativa, Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (Amef); o Associação Brasileira de Georeferenciamento e Geomática (Abrageo), e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea). A ideia é simplificar os procedimentos, dando maior objetividade as análises, aumentar o monitoramento dos projetos aprovados, além de otimizar os trabalhos e melhorar aproveitamento dos recursos financeiros e humanos.
PARCERIA – Durante o seminário, o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Cabral, destacou a importância das parcerias estaduais no processo de implantação do CAR.
“Apoiaremos com a tecnologia necessária e infraestrutura os órgãos estaduais de meio ambiente para a realização do cadastro junto aos agricultores locais”, afirmou. Ele também falou sobre o trabalho do MMA em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como uma forma de fortalecer e acelerar o cadastramento.
No caso do Incra, Cabral disse que já foi verificada a possibilidade de integração do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) com o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), uma ferramenta do Incra que controla assentamentos em todo o país. “Dessa forma, pretendemos as informações ambientais do MMA e o georreferenciamento do Incra”, explica.
A Amazônia Legal no Brasil abrange nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão. A área corresponde a 61% do território nacional é uma das vegetações mais ricas em biodiversidade do mundo.
No último dia 18 de setembro, o MMA discutiu o CAR com representantes dos estados do Cerrado. O próximo encontro está previsto para o dia 2 de outubro, com lideranças dos estados da Mata Atlântica e Caatinga.
(Com Assessoria/MMA. Foto - Martim Garcia)
