Com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para a Educação Ambiental entre os Estados da Amazônia Legal e o Governo Federal, e a definição dos critérios e diretrizes para a descentralização da captação e alocação de recursos do Fundo Amazônia, no âmbito da Estratégia Nacional de REDD+, terminou nesta terça-feira (13.11), em Macapá (AP), a 5º Reunião Ordinária do Fórum de Secretários Estaduais de Meio Ambiente da Amazônia Legal.
O secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso e secretário executivo do Fórum, Vicente Falcão de Arruda Filho participou das discussões e avaliou o encontro de forma positiva.
Na reunião, que teve como tema central “Ciência e Tecnologia para a Conservação”, foram discutidas a colaboração dos Estados para o documento norteador da AmazonTech (evento de Ciência e Tecnologia paralelo ao Fórum), a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica relativo à Educação Ambiental (Estados e Governo Federal) e, principalmente, o avanço das discussões sobre a Estratégia Nacional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), a partir de Força-tarefa específica instituída entre Amazônia Legal e Governo Federal, em setembro deste ano.
No primeiro dia do evento, o secretário de Estado do Meio Ambiente do Amapá, Grayton Toledo, proferiu palestra sobre o documento norteador para a elaboração da Carta do Amapá do Amazontech 2012 e sua interface com o Pacto da Amazônia para o Rio+20, quanto a Ciência, Tecnologia e Inovação, com olhar ambiental. À tarde, as discussões giraram em torno da Estratégia Nacional de REDD+ (reunião fechada dos secretários). Ontem, na 3ª Reunião da Força Tarefa, foram definidos os critérios e diretrizes para a descentralização da captação e alocação de recursos, no âmbito da Estratégia Nacional de REDD+.
Desde o ano passado, os estados da Amazônia Legal estão dialogando com o governo federal para que sejam inseridos na Estratégia Nacional de REDD+, que é trabalhada pela Secretaria Nacional de Mudanças Climáticas, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).
“Chegamos a um consenso entre as propostas do Governo Federal e a dos Estados da Amazônia Legal. A proposta dá ênfase ao Plano de Prevenção e Combate aos Desmatamentos na Amazônia (PPCDAM) e ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ainda contempla todos os estados que integram a Amazônia Legal”, destacou o secretário Vicente Falcão.
O montante de recursos que poderão ser destinados à Estratégia Nacional de REDD+ pode chegar a R$ 1,5 bilhão por ano. A proposta foi encaminhada ao Governo Federal. Em relação à Educação Ambiental, o Acordo de Cooperação irá facilitar o acessos dos estados aos programas do governo federal e recursos, na área da Educação Ambiental.
Participam do encontro os representantes do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso e Pará. Os convidados de Rondônia, Roraima e Tocantins justificaram suas ausências.
REDD – A implementação de uma Estratégia Nacional de REDD+, é uma das prioridades das agendas ambientais dos Estados da Amazônia Legal no âmbito do Clima. O REDD+ é o mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, aliado à conservação da biodiversidade, manejo florestal e aumento dos estoques de carbono (que representam o "+"), um dos instrumentos econômicos de conservação ambiental mais promissores na atualidade.
(Com Assessoria/Sema-AP)
