A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) presidiu, nesta terça-feira (07.11), a 23ª reunião ordinária da Comissão Tripartite Nacional (CTN), em Brasília (DF). Essa foi a primeira vez que a reunião foi comandada pelo órgão ambiental do Estado.
A instância reúne Governo Federal, estados, Distrito Federal e municípios, e promove o debate para a construção de políticas nacionais, estaduais e regionais voltadas à gestão compartilhada e o fortalecimento e estruturação do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
A reunião foi presidida pela secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, e teve como pauta o planejamento de ações para 2024. Também participaram a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco.
O Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA), a instalação de comissões tripartites estaduais e o tratamento dos resíduos sólidos foram matérias prioritárias na discussão.
“O tratamento dos resíduos sólidos teve prioridade nessa agenda, que também abordou temas como o resgate do Portal Nacional de Licenciamento Ambiental, que é um eixo fundamental para a comissão tripartite”, destacou a secretária, que também preside a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).
No eixo do licenciamento, conforme a secretária, o foco também foi sanar as dúvidas em relação às atribuições de cada um dos entes federados que fazem parte da comissão tripartite.
“Isso passou pela discussão do Projeto de Lei de Licenciamento e suas modalidades sobre quais são as atribuições de cada um no que diz respeito à supressão de vegetação, atendendo a uma reclamação dos municípios sobre a questão. Precisamos nos fortalecer e dirimir dúvidas acerca das competências federais, estaduais e municipais”, ressaltou.
Crédito: Nayara Takahara | Sema-MT
