‘PROJETO: RESÍDUOS SÓLIDOS

• OBJETIVOS:

• Orientar a elaboração do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Estado de Mato Grosso, incluindo apoio técnico e institucional para a implantação de consórcio público regional nos municípios da Bacia do Alto Paraguai, visando contribuir para o saneamento básico no Estado;

• ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Bacia do Alto Paraguai e em todo o Estado.

• CONCEDENTE: Ministério do Meio Ambiente – MMA

• PARCERIAS: Secretaria de Estado de Infra Estrutura, Secretaria de Estado de Saúde, Secretaria de Estado Planejamento e Coordenação Geral, Secretaria de Estado de Administração, Secretaria Extraordinária de Projetos Estratégicos, Associação Matogrossense dos Municípios, Ministério Público Estadual.

• PERÍODO DE EXECUÇÃO: 2009 a 2011

• VALOR DO PROJETO: R$ 839.841,00

• PRINCIPAIS AÇÕES:
• Estudo de regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e elaboração do Plano Estadual de Gestão Integrada e Associada de Resíduos Sólidos de Mato Grosso;
• Elaboração do Plano Estadual de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos do Estado;
• Capacitação de gestores municipais e apoio ao desenvolvimento institucional de Consórcio Público para manejo de resíduos sólidos;

• Realizar oficinas regionais (em número tal que permita a ampla participação dos municípios, de preferência em sub-regiões já identificadas no Estado), tendo como base as regiões passíveis de constituírem Consórcios Intermunicipais de Resíduos Sólidos Urbanos, seguidas de reuniões setoriais, para elaboração do diagnóstico participativo de percepção;
• Estruturação das informações necessárias à realização do objeto em estudo em um banco de dados elaborado a partir da análise e revisão dos sistemas existentes SIRES, SNIS e, eventualmente, outros;
• Elaboração de uma proposta para a regionalização da prestação dos serviços de manejo de Resíduos Sólidos no Estado de Mato Grosso, incluindo um Plano de Apoio à estruturação de autarquias interfederativas (consórcios públicos), proposta de um sistema de apropriação de custos regionais e locais, sistema de cobrança dos custos, normas de regulação, estruturação do órgão regulador dos serviços e instrumentos de fiscalização;
• Realizar oficinas para aprovação do Plano com a mesma configuração regional das oficinas realizadas no início do trabalho.

• RESULTADOS ALCANÇADOS/ PREVISTOS:

• Relatório 1 – Diagnósticos de Percepção dos Sistemas de Resíduos Sólidos dos municípios ou regiões, obtido nas oficinas ou seminários regionais;

• Relatório 2 – Diagnóstico contendo os resultados dos levantamentos e pesquisas de informações realizadas;

• Relatório 3 – Estudo de Regionalização de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos do Estado de Mato Grosso;

• Relatório 4 – Síntese do resultado do seminário regional de apresentação da Regionalização de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos na Bacia do Alto Paraguai;

• Relatório 5 – Diagnóstico do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Estado;

• Relatório 6 – Prognóstico dos Cenários propostos para o Estado;

• Relatório 7 - Síntese do resultado das oficinas e seminários de apresentação das Proposições do Plano Estadual de Gestão Integrada e Associada de Resíduos Sólidos do Estado;

• Relatório 8 – Plano Estadual de Gestão Integrada e Associada de Resíduos Sólidos do Estado;

• Relatório 9 - Síntese do resultado das oficinas e seminários de capacitação dos municípios para formação e implementação de consórcios públicos;

• Relatório 10 – Implementação do Consórcio com a apresentação do respectivo Protocolo de Intenções, da Lei de Criação, da Estrutura do Consórcio, do Contrato de Rateio e do Estatuto.