A Oficina que vai avaliar as ações que vem sendo implementadas pelo Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), do governo federal e pelo o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas (PPCDQ-MT), é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema/MT). O evento será no Auditório da Superintendência Federal de Agricultura, localizado no Bairro Ponte Nova.

A Oficina tem início às 14:30 horas com a apresentação geral do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, pelo representante do MMA, Mauro Oliveira. Logo após, a superintendente de Monitoramento de Indicadores Ambientais (SMIA), da Sema, Elaine Corsini, apresenta as linhas gerais do Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Mato Grosso. Às 16 horas está prevista uma rodada de debates seguido às 17 horas por uma mesa redonda que vai discutir o tema “Governança”.

Durante os dois de realização da Oficina os técnicos ainda vão discutir temas como Monitoramento e Controle, Fomento as atividades produtivas sustentáveis e Ordenamento Territorial e, definir novas propostas e encaminhamentos a fim de implementar as ações planejadas dentro dos Planos nacional e estadual, mas ainda não executadas.

PPCDAM - O Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal foi lançado em 2004 pelo governo federal como resposta governamental às crescentes taxas de desmatamento na Amazônia. Seu objetivo é promover a redução das taxas de desmatamento por meio de um conjunto de ações integradas de ordenamento territorial e fundiário, monitoramento e controle ambiental, fomento a atividades produtivas sustentáveis, envolvendo parcerias entre órgãos federais, governos estaduais, prefeituras, entidades da sociedade civil e o setor privado.

O PPCDAM envolveu, inicialmente, iniciativas de 13 Ministérios, sob a coordenação da Casa Civil da Presidência da República, organizadas em três principais estratégias de implementação, envolvendo Ordenamento fundiário e territorial; Monitoramento e controle ambiental; e Fomento a atividades produtivas sustentáveis.

O PPCD-MT- O Plano Estadual de Prevenção e controle do Desmatamento e das Queimadas do Mato Grosso (PPCDQ-MT) foi lançado em outubro do ano passado e reúne ações que já estão sendo desenvolvidas pelo Governo do Estado e também os anseios da sociedade. Um de seus eixos mais fortes é o que trata das ações de Fomento à Atividades Sustentáveis. Nesse eixo estão previstas ações voltadas para a capacitação em técnicas de manejo florestal, sistemas agroflorestais, agricultura e pecuária sustentáveis, além da recuperação de áreas degradadas e o incentivo a implementação de novas tecnologias.

O Plano está lincado ao Fundo Amazônia/BNDES, onde existem recursos disponíveis para financiar projetos nos Estados da Amazônia Legal, beneficiando aqueles que seguirem a mesma linha de ação definida no Plano Nacional.

O PPCDQ-MT teve seu projeto de elaboração centralizado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), sob orientação da Casa Civil do Governo de Mato Grosso, em parceria com o Governo Federal, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e do Governo do Reino da Noruega o que viabilizou a articulação de diferentes entidades governamentais e não governamentais, incluindo nas discussões, o setor privado e segmentos da sociedade civil organizada.

O Plano está fundamentado em quatro componentes: Ordenamento Territorial, Monitoramento e Controle, Fomento a Atividades Sustentáveis e Governança Ambiental. Dentro desses temas principais foi pensado, desenvolvido e definido um conjunto de ações que refletem a realidade e os anseios dos diferentes setores em relação à prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e queimadas no Estado.

Entre as questões priorizadas pelo Plano estão a intensificação e compartilhamento dos esforços de ordenamento territorial e regularização fundiária; o refinamento do conhecimento e monitoramento da cobertura florestal do estado; a consolidação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação; a regularização efetiva de Terras Indígenas e Quilombolas; a intensificação dos programas de desenvolvimento sustentável para indígenas, quilombolas, assentamentos e colônias agrícolas; a informatização ampla, definitiva e transparente da gestão ambiental e florestal do Estado; a intensificação e compartilhamento social da fiscalização ambiental; o aprimoramento dos processos de responsabilização administrativa, civil e penal por crimes ambientais; o estabelecimento de instrumentos de pagamento por serviços ambientais (PSA); o incentivo e fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis; a consolidação de centros regionais interinstitucionais de gestão florestal, rural e ambiental (descentralizados), entre outros.

São objetivos estabelecidos no PPCD-MT a eliminação do desmatamento ilegal e a redução nas emissões de CO2 e outros Gases de Efeito Estufa (GEE) associados ao desmatamento e queimada de vegetação nativa; a geração de emprego e renda e o fortalecimento da equidade social, associados à conservação de florestas e à melhor utilização de áreas já desmatadas; o fortalecimento do sistema estadual de gestão florestal, com governança e transparência, em consonância com as diretrizes do SISNAMA; o aumento da competitividade de produtos do setor agropecuário e florestal de Mato Grosso, nos mercados nacionais e internacionais; e envolvimento do Estado de Mato Grosso em novos mecanismos de cooperação internacional no âmbito das convenções das Nações Unidas sobre mudanças climáticas (UNFCCC) e conservação da biodiversidade (CDB), articulado com a política do governo brasileiro.

O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado de Mato Grosso (PCDQ-MT), está disponível no site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), no arquivo http://www.sema.mt.gov.br/arquivos/PPCDQMT_final.pdf

Confira abaixo a programação da Oficina de Integração dos dos Planos Federal e Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Mato Grosso".

DIA 22.11 (Segunda-feira)

14:00 – ABERTURA
14:30 – Apresentação Geral do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAM – Mauro Oliveira Pires (MMA)
15:00 – Apresentação Geral do Plano Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Mato Grosso - Elaine Corsini (SMIA/SEMA-MT)
16:00 – DEBATE
17:00 – MESA REDONDA
TEMA 1: “Governança”
Expositores: Johaness Eck (CS/PR), Júlio César Bachega (SEMA/MT) e João Andrade (ICV)
Coordenador: Mauro Oliveira Pires (MMA)
18:20 – DEBATE, PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS
19:00 – ENCERRAMENTO

DIA 23.11 (Terça-feira)

08:00 – MESA REDONDA
TEMA 2: “Monitoramento e Controle”
Expositores: Bruno Barbosa (IBAMA), Gabriel Vitoreli Oliveira (SMIA/SEMA-MT) e Álvaro Leite (CIPEM)
Coordenador: Mauro de Oliveira Pires (MMA)
09:20 – DEBATE, PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS
10:00 – INTERVALO
10:20 – MESA REDONDA
TEMA 3: “Fomento às atividades produtivas e sustentáveis”
Expositores: Denise Deckers (MAPA), Eliani Fachim (SUB/SEMA-MT) e Carlos Sturm (INCRA)
Coordenador:
11:40 – DEBATE, PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS
12:20 – ENCERRAMENTO


14:30 – MESA REDONDA
TEMA 4: “Ordenamento Territorial e Fundiário”
Expositores: Carlos Guedes (MDA), Vicente Falcão de Arruda Filho (SEAFA), e Alexandre Dutra (FAMATO)
Coordenador: Roberto Vizentim
15:40 – DEBATE, PROPOSTAS E ENCAMINHAMENTOS
16:20 - ENCERRAMENTO


SERVIÇO
"Oficina de Integração dos Planos Federal e Estadual de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Mato Grosso".

DATA: 22.11 (segunda-feira), das 14:00 às 19:00 e dia 23.11 (terça-feira), das 8:00 às 16:20 horas
LOCAL: Auditório da Superintendência Federal de Agricultura, na Alameda Annibal Molina, s/n, Bairro Ponte Nova, em Várzea Grande.