A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) contribui para a construção do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), por meio da consulta pública aberta pelo governo federal. O assunto foi discutido durante o Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, realizado na cidade de Rio Branco, no Acre, entre os dias 13 e 15 de abril. 

“Estamos mobilizados para apontar caminhos e soluções para esta temática com base na experiência de quem está na ponta, atuando diariamente no combate ao desmatamento”, destaca a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

O plano nacional está em consulta pública até o dia 26 de abril. O documento será revisado pelas equipes, e será emitida uma carta única com o posicionamento comum dos nove estados da Amazônia sobre a minuta. Os estados também farão contribuições individuais com suas particularidades. 

O secretário Executivo da Sema, Alex Marega, ressalta que, nos últimos anos, Mato Grosso manteve o seu plano estadual, integração entre órgãos e investimento de mais de R$ 180 milhões nas ações próprias.  “O plano nacional é executado também pelos estados, e por isto, eles devem ser consultados”, afirma.

Conforme a secretária de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre (Semapi) e presidente do Fórum de Secretários, Julie Messias, os estados enviarão recomendações para ter garantia da qualidade dos dados que serão trabalhados e marcar a participação efetiva de quem vive na Amazônia.



Mato Grosso também passou a integrar o Comitê de Gestão de Emergências para os Estados da Amazônia Legal, criado nesta sexta-feira, para apoiar alternativas inter-regionais para combate a incêndios, desmatamento ilegal e outras emergências socioambientais.

O PPCDAm tem como foco a mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) relacionadas ao uso da terra, mudança do uso da terra e florestas, além de prever medidas de monitoramento e controle ambiental. 

Fórum de Secretários

Durante a programação, a equipe da Sema participou de um diálogo com o Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, sobre os desafios no enfrentamento dos eventos climáticos extremos. O estado enfrentou o alagamento após fortes chuvas, com mais de mil famílias desabrigadas. 

"Os eventos climáticos que atingiram o Acre nas últimas semanas são sinais de que as mudanças climáticas devem ser uma pauta central para o poder público. Os sinais estão claros, temos que cumprir a missão de cuidar das florestas com sustentabilidade", destacou.

O Comitê Diretivo da Força Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas (GCF) debateu os desafios na qualificação dos estados para transacionar no mercado voluntário de carbono e perspectivas e oportunidades de financiamento com a reativação do Fundo Amazônia.

“Com momentos como este, de troca de experiência entre os secretários, é possível avançar de forma consistente em diversos pontos das políticas públicas ambientais, como o combate às mudanças climáticas, Cadastro Ambiental Rural, redução do desmatamento ilegal e incêndios. Os estados são os responsáveis por 90% da execução das políticas públicas ambientais no Brasil”, avalia a secretária da Sema-MT.

Os gestores visitaram o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental do Acre (CIGMA), o Viveiro da Floresta, e a Biofábrica de Mudas da Amazônia. O Viveiro e a Biofábrica produzem 51 espécies entre nativas e frutíferas.

 

Texto| Lorena Bruschi