A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) firmou Acordo de Cooperação com o Instituto Ação Verde. O objetivo é auxiliar na redução dos impactos causados pelos incêndios florestais em todos os biomas do Estado, principalmente na proteção e conservação do patrimônio faunístico.
O prazo de vigência do acordo é de 24 meses podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, devidamente justificado e solicitado por escrito pela parte interessada. O período total de vigência não poderá exceder cinco anos.
O acordo leva em consideração que a preservação e conservação de espaços de elementos naturais, culturais e históricos é base do bem comum e implica corresponsabilidade da sociedade como condição para o aperfeiçoamento do desenvolvimento humano. A participação popular deve ser estimulada mediante as mais diversas formas de participação ativa, congregando entidades e pessoas como exercício de cidadania.
A Sema tem como responsabilidade gerir a política estadual de Meio Ambiente compreendendo a preservação, conservação e recuperação ambiental. Além de promover o fortalecimento e responsabilidade ambiental no âmbito das políticas públicas e da sociedade. É interesse da Secretaria, ao firmar o acordo, contar com o apoio e experiência do Instituto Ação Verde para fomentar parcerias com pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas e privadas para auxiliar nas ações de mitigação dos impactos causados pelos incêndios nos animais silvestres.
De acordo com o plano de trabalho, a parceria vai promover destinação dos animais que foram resgatados e encaminhados para tratamento veterinário em que não seja possível a reintrodução; promover a marcação dos animais quando os mesmo tiverem alta clínicas para fins de destinação; ordenar as formas e locais para soltura dos animais resgatados; promover o cadastramento de possíveis áreas de Solturas de Animais Silvestres para fins de otimizar a reabilitação e reintrodução da fauna; contatar possíveis instituições para recepção da fauna silvestre quanto não for possível promover a reintrodução.
A Ação Verde tem como competência estabelecer parcerias com pessoas físicas ou jurídicas, entidade públicas e privadas com a previa ciência do partícipe; viabilizar, quando solicitado, transporte para a equipe técnica que desenvolverá atividades de campo; contratar pessoal ou adquirir materiais permanentes e de consumo necessários para execução do acordo não decorrendo qualquer vínculo ou ônus aos entes públicos; disponibilizar resultados parcial e final do plano de trabalho elaborado e executado; prestar contas diretamente à sema e no site do SIGCon permitindo a visualização por qualquer interessado como forma de transparência; elaborar resultado final com resultados obtidos.
O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Eventuais recursos financeiros serão oriundos de parcerias estabelecidas formalmente entre o Instituto Ação Verde e setor privado não decorrendo qualquer ônus ou contrapartida financeira do estado. Todos os custos para o apoio técnicos realizado pela Ação Verde serão cobertos por recursos privados, próprios da Ação Verde e ou entidades privadas parceiras. O instituto fará a gestão financeira e orçamentaria dos recursos devendo ser empregado exclusivamente ao custeio do acordo, sendo pactuados o valor de 6% de taxa de administração.
Autor: Renata Prata | Sema/MT
