A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) e a Iniciativa para o Comércio Sustentável (IDH) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para fomentar iniciativas e políticas púbicas de adequação ambiental de imóveis rurais com ênfase no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Programa de Regularização Ambiental (PRA). Para isso foi elaborado um Plano de Trabalho cujo objetivo é promover a regularização ambiental e a sustentabilidade nas cadeias de valor em Mato Grosso.
A parceria reforça a estratégia de desenvolvimento territorial sustentável de municípios de Mato Grosso, priorizando Juruena, Cotriguaçu, Sorriso e Barra do Garças, onde estão implementados Pactos Regionais PCI (Produzir, Conservar e Incluir) com metas acordadas para a regularização ambiental.
Nesses municípios, a cooperação entre IDH e Sema-MT vai permitir, por exemplo, resolver um dos grandes gargalos que dificultam o processo de validação do CAR por parte da Secretaria, que são as incorreções nas informações inseridas no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR).
Para isso, a IDH irá elaborar uma base de dados, para cada município com Pactos Regionais PCI implementados que, uma vez enviada para a Sema-MT, será previamente validada antes de entrar no sistema. Com a qualificação desses dados, mitigam-se possíveis falhas, permitindo à Sema-MT maior agilidade no processo de validação do CAR dos imóveis rurais nessas regiões.
A cooperação reforça o compromisso da Sema-MT com o estabelecimento de parcerias que entreguem resultados para o desenvolvimento sustentável preconizado pelo estado de Mato Grosso, definidos pela Estratégia Estadual PCI.
“O investimento da IDH em Mato Grosso demonstra a confiança que os parceiros internacionais estão depositando em nossas políticas públicas para o desenvolvimento sustentável. A parceria vai nos auxiliar a dar a celeridade na concretização do Programa de Regularização Ambiental, no âmbito do Cadastro Ambiental Rural”, comemora a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
A gestora destaca que o CAR é uma importante ferramenta de diagnóstico e monitoramento ambiental para auxiliar o Estado na formulação e implementação de políticas públicas, consolidando Mato Grosso como um estado que conserva 60% de seu território e ainda se destaca como importante produtor de alimentos para o mundo.
O Acordo também prevê a mobilização e capacitação de prestadores de serviços, técnicos de prefeituras e colaboradores das associações e dos sindicatos rurais em temas relacionados ao CAR, PRA, Restauração Florestal e monitoramento. E, a Sema-MT contará ainda com o apoio de técnicos disponibilizados pela IDH para a agenda de regularização ambiental no estado de MT.
“Nós e nossos parceiros vemos de forma muito positiva o acordo de cooperação com a Sema-MT pois, para o produtor rural, é muito importante ter o CAR validado. Isso possibilitará a valoração definitiva dos ativos ambientais conservados na propriedade e, consequentemente, a concretização de mecanismos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) ao produtor. O mercado internacional há anos espera por isso”, expõe Daniela Mariuzzo, diretora executiva da IDH no Brasil e do Programa de Paisagens Sustentáveis na América Latina.
Mariuzzo complementa que, em paralelo, ainda há o desafio da legalização fundiária, pois a remuneração por PSA ao produtor deve ser baseada em ativos pelos quais ele se responsabilize a conservar por longo prazo. “Nenhum investidor vai remunerar por árvores em uma terra que não tem dono. Por isso, além da regularização ambiental, estamos também estruturando o apoio para regularização fundiária em assentamentos nesses municípios”, explica a diretora da IDH.
A IDH está investindo cerca de 9 milhões de euros no período de 2016 a 2021 em Mato Grosso, abrangendo a Estratégia PCI, o Instituto PCI, suporte ao Estado, Pactos Regionais PCI e projetos de cofinanciamento com o setor privado.
Sobre a IDH
Instituição público-privada baseada em Utrecht, Holanda, criada em 2008. Trabalhamos em parcerias que alavancam os recursos do setor privado com a missão de acelerar a sustentabilidade em cadeias-chave do agronegócio, gerando impacto positivo nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), das Nações Unidas.
A IDH conecta governos, empresas, produtores rurais, sociedade civil e outras organizações com poder de planejar, implementar e ampliar intervenções que apoiam a intensificação da produção, a conservação dos recursos naturais e a inclusão de cadeias de pequenos produtores nos sistemas comerciais. Com mais de 500 parceiros a IDH desenvolve, conduz, cofinancia e avalia modelos de negócios inovadores que têm o potencial de gerar impacto em escala.
Autor: Daniela Torezzan e Juliana Carvalho | IDH e Sema
