As análises estavam suspensas pela Resolução nº 64/2018, da Agência Nacional de Águas (ANA), que sobrestou os processos referentes aos requerimentos de DRDHs e de Outorgas de direito de uso de recursos hídricos para novos aproveitamentos hidrelétricos em rios de domínio da União na RH-Paraguai até 31 de maio de 2020.

A Sema seguiu o sobrestamento em função da Resolução nº 64 da ANA e da Notificação Recomendatória do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que recomendou a não emissão de licenças ambientais até que fossem finalizados os Estudos de Avaliação dos Efeitos da Implantação de Empreendimentos Hidrelétricos na Região Hidrográfica do Rio Paraguai, desenvolvidos pela Fundação Eliseu Alves, contratada pela ANA.

A secretaria também seguiu orientações do Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica do Paraguai, aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que orientava a aguardar resultados dos estudos da Agência Nacional de Água para a conclusão de suas análises. Com a conclusão dos estudos e com as áreas liberadas do sobrestamento a Pasta retomou o processo.

O Plano de Recursos Hídricos traz também orientação para a revisão dos procedimentos e metodologias de análise de outorga para aproveitamentos hidrelétricos quando os resultados consolidados dos estudos da ANA, referentes à avaliação dos efeitos da implantação de aproveitamento hidrelétricos na RH-Paraguai, estiverem disponíveis para sub-bacias hidrográficas específicas. Este estudo já foi concluído e recebido pela Sema para subsidiar as análises que serão realizadas no âmbito da competência do Estado de Mato Grosso.

Autor: Renata Prata