Equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, apreendeu 106 quilos de pescados, apetrechos de pesca predatória, armas, munições, carne de animal silvestre (Jacaré) e freezer, em operações realizadas no município de Luciara, na última semana.
Em lago dos Morrinhos, os fiscais apreenderam 93,3 quilos de pescados da espécie tucunaré, 11,8 quilos de carne de jacaré, uma rede de emalhar pirarucu de aproximadamente 60 metros, um freezer e uma tampa. Os dois infratores foram conduzidos para a delegacia de polícia de São Félix do Araguaia e receberam multa no valor de R$ 13,4 mil.
Já na segunda operação, no Lago do Rio Tapirapé, a equipe apreendeu 13,4 quilos de peixes, espécies de cachara e pirarara, duas redes de emalhar de aproximadamente 15 metros, uma tarrafa de isca, uma carabina 357 (Rossi), um revólver 357 (Taurus), uma rifle 22 (CBC), 24 munições calibre 22 intactas, dez munições calibre 38 intactas e 13 munições calibre 38 deflagradas.
Dois infratores foram conduzidos para a delegacia de polícia de São Félix do Araguaia e aplicaram multa de R$ 5,9 mil.
A operação teve o apoio da Secretaria de Meio ambiente de Luciara e do Núcleo da Polícia Militar de Luciara (NPM). Os pescados da primeira ação foram doados ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e os da segunda foram entregues na delegacia de Polícia de São Félix do Araguaia.
Na fiscalização do lago do Morrinho a equipe registrou um boletim de ocorrência, três termos de apreensão, dois autos de infração, um recibo e um termo de depósito. Já na do lago do Rio Tapirapé, lavrou boletim de ocorrência, documentou um auto de inspeção, três termos de apreensão e um auto de infração.
Atividade essencial
As atividades de fiscalização ambiental que incluem as ações de monitoramento e controle de crimes ambientais como desmatamento e exploração florestal ilegal, pesca predatória, caça ilegal, poluição causada por empreendimentos, dentre outros, seguem em pleno funcionamento.
De acordo com o Decreto Estadual 432/2020, a fiscalização ambiental é considerada atividade essencial no Estado. Ao se deparar com crimes ambientais, o cidadão pode fazer denúncias pelo 0800 65 3838 ou via aplicativo MT Cidadão (disponível para IOS e Android).
Regras da pesca
Os pescadores profissionais e amadores devem seguir as regras determinadas pela Lei Estadual nº 9.096/2009, que estabelece a proibição para uso de apetrechos de pesca como tarrafa, rede, espinhel, cercado, covo, pari, fisga, gancho, garateia pelo processo de lambada, substâncias explosivas ou tóxicas, equipamento sonoro, elétrico ou luminoso.
As medidas mínimas dos peixes constam na carteira de pesca do Estado e algumas delas são: piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).
O regramento em Mato Grosso proíbe a captura, comercialização e transporte das espécies dourado (Salminus brasiliensis) e piraíba (Brachyplatystoma filamentosum), conforme estabelecido na Lei 9.794/2012.
Denúncias
O cidadão pode denunciar a pesca predatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838 ou via WhatsApp no (65) 99281- 4144. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.
Autor: Lucas Gabriel Amorim
