A ação se deu após denúncia feita pelo Ministério Público Federal de Barra do Garças (MPF-BG) junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), apontando o escoamento de esgoto doméstico para o córrego. Após constatados os fatos, a Pasta notificou a Prefeitura Municipal de Torixoréu a apresentar um plano de ação visando corrigir as irregularidades, visto que até esta data o município não possui sistema de tratamento de esgoto.

Após ser notificada e, diante das peculiaridades locais, a Prefeitura Municipal de Torixoréu contatou o CBH Alto Araguaia solicitando orientações para regularização deste passivo, haja vista que a Prefeitura possui assento junto ao CBH.

De acordo com o presidente do CBH Alto Araguaia, Clodoaldo Carvalho Queiroz, a visita técnica teve por objetivo a coleta e análise biológica das águas residuais urbanas de Torixoréu, que tem 4.071 habitantes segundo último censo do IBGE, pois são afluentes do córrego Capim Branco que deságua no Rio Araguaia. O município não possui rede de tratamento de esgoto e o Comitê priorizou esse atendimento para incentivar o debate e a busca de alternativas viáveis para o saneamento urbano local.

A análise

As amostras coletadas pelo Comitê passaram por análise biológica no Instituto Federal de Mato Grosso em Barra do Garças (IFMT-BG). O Prof. Dr. Marco Antonio Vieira Morais esteve à frente do processamento, que utilizou um método do substrato cromatogênico, que possibilita a identificação de bactérias E. Coli através da exposição das amostras à luz UV, e também a presença de coliformes fecais (termotolerantes).

De acordo com Morais, este método é muito rápido e preciso. “Ele é aceito internacionalmente e encontra-se no rol dos métodos do Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater (padrão universal para exame da qualidade da água)”.

Diante das amostras colhidas, foram usados dispositivos das resoluções Conama n° 20, de 18/06/1986, e Resolução n° 357, de 17/03/2005, que dispõe da classificação das águas (doce, salobra, salina), normas ambientais para consideração das águas, seus usos. As águas doces são subdivididas em quatro classes, sendo a de Classe I, a destinada a usos nobres.

A Classe III, que compreende o uso na criação de animais confinados para consumo humano, por exemplo, não pode exceder o limite de 1000 coliformes termotolerantes por 100 mililitros de água. Foram apontados nas análises níveis que chegam a 2419,6 coliformes termotolerantes/100 ml (142% acima do aceitável aproximadamente), nas águas residuais dos Bairros Progresso e União, regiões que receberam a visita técnica do CBH, das secretarias municipais de Saúde, Planejamento e Meio Ambiente.

Prejuízos à saúde pública

Os resultados das análises biológicas das águas residuais coletadas evidenciam uma contaminação extremamente prejudicial ao Rio Araguaia, causando preocupação ao Comitê, que reafirma que são urgentes as elaborações e desenvolvimento de ações para o saneamento urbano de Torixoréu e a recuperação do Córrego Capim Branco.

Se utilizada, esta água para o consumo humano, animal ou na horticultura, pode “conduzir a quadros de diarréias moderadas a severas, colite (inflamação) hemorrágica grave, síndrome hemolítica urêmica (SHU), infecções urinárias e inclusive pode levar à óbito”, salienta Morais.

O presidente do Comitê, Clodoaldo Queiroz inclui que, nestas condições, torna-se inviável a utilização da água para dessedentação animal.

Será encaminhado pelo CBH, ofício à Prefeitura de Torixoréu informando os resultados e indicando a urgência em estabelecer um plano de saneamento básico voltado para o tratamento das águas residuais domésticas. A construção de fossas sépticas é um mecanismo viável e de baixo custo para o tratamento biológico.

A ação prevê possíveis reflexos na economia local, como a criação de novos empregos, e investimento para a qualidade de vida.

Com alto nível de contaminação, a água do Córrego Capim Branco é inviável pra consumo e irrigação (foto: Jessika Hirata)

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Araguaia salienta a importância do debate público acerca das questões pertinentes ao saneamento ambiental, uma vez que este é responsável pelo conjunto de exigências que visam a adequação dos recursos hídricos como fonte de promoção de bem estar social e saúde pública.

De acordo com o PL n° 1 144/2003, que se refere à Política Nacional de Saneamento Ambiental do Brasil, os objetivos do saneamento ambiental são o fornecimento de água potável, coleta e processamento sanitário de resíduos sólidos, líquidos e gasosos, adequação sanitária para uso e ocupação do solo, entre outros dispositivos

Na oportunidade, durante a tarde, ocorreu a plenária do CBH Alto Araguaia, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Torixoréu, e tratou também da apresentação do projeto de educação ambiental para escolas, o “Ambientalista Mirim”, em fase de implementação na cidade de Barra do Garças. O objetivo do evento realizado em março é instigar interesse em estendê-lo às demais cidades que compõe o Comitê. O projeto tem a parceria da OAB - seção Meio Ambiente de Barra do Garças.

Conheça o CBH Alto Araguaia

Instituído em 2019, o Comitê atua como uma ferramenta de ação política para a conservação das águas dos afluentes da bacia do Alto Araguaia. Conhecido como o “parlamento das águas”, o CBH abre espaço para que entidades e representantes da sociedade civil possam debater e deliberar propostas para utilização sustentável dos recursos hidrográficos da região. Além do Alto Araguaia, existem outros nove comitês atuantes em Mato Grosso.

O CBH Alto Araguaia atua nas regiões próximas ao curso dos rios Garças e Araguaia, atendendo às demandas das cidades mato-grossenses de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Barra do Garças, General Carneiro, Guiratinga, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Tesouro e Torixoréu.

Visite o site do CBH Alto Araguaia em https://cbhaltoaraguaia.wixsite.com/comites

Autor: Juliana Carvalho