Foi assinado nesta quarta-feira (27), durante o Encontro Estadual sobre Logística Reversa de Óleos Lubrificantes, o Protocolo de Atendimento a Emergências Químicas em Mato Grosso. O documento tem por objetivo integrar as atividades dos órgãos públicos municipais, estaduais e federais na resposta aos acidentes ambientais envolvendo produtos químicos perigosos e, é o resultado de um trabalho técnico que vem sendo realizado desde 2005.
O protocolo, discutido ontem durante reunião setorial que antecedeu o Encontro Estadual, define as competências de cada um dos órgãos envolvidos, estabelece os princípios básicos que norteiam as atividades de preparação, prevenção e atendimento às emergências químicas e estimula os trabalhos em cooperação entre o poder público e o setor privado – organizações não governamentais, universidades, comunidades, entre outros.
A cooperação mútua envolve a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), a Superintendência Estadual da Defesa Civil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Secretaria de Estado de Saúde, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Rodoviária Federal e, eventualmente, outras entidades públicas que possam atuar em parceria com os órgãos do protocolo, na resposta à acidentes ambientais envolvendo produtos químicos perigosos.
“A cooperação e atuação integrada entre as entidades públicas tornarão as ações mais eficientes e eficazes nos acidentes que possam vir a acontecer, envolvendo produtos químicos perigosos”, afirma o secretário José Lacerda, da Sema.
Nesta terça-feira (26), representantes do setor sindical, entidades públicas, consultores ambientais e técnicos dos órgãos de Meio Ambiente participaram de uma reunião setorial, preparatória para o Encontro Estadual onde discutiram temas ligados ao protocolo de atendimento a emergências e a logística reversa e o gerenciamento de óleo lubrificantes usados ou contaminado (Oluc).
Carmem Lucia Vicente Niquel, representante da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema) e integrante do Grupo de Monitoramento Permanente (GMP) de implementação da Resolução 362/2005 do Conama, falou sobre a importância desses encontros, a fim de ampliar a divulgação e aplicação da Lei nº 12.350/2010 e demais normas relativas aos procedimentos da reciclagem do Oluc.
“A ideia central é orientar cada setor quanto ao cumprimento das determinações previstas na normatização que trata do assunto e, principalmente, em relação aos danos causados ao meio ambiente pelo descarte irregular, além de discutirmos a percepção do setor quanto ao papel de cada um nesse processo”, disse ela.
Carmen Lúcia lembrou que todo óleo lubrificante usado ou contaminado deve ser recolhido, coletado e ter destinação final adequado de modo que não afete negativamente o meio ambiente e propicie a máxima recuperação dos constituintes nele contidos, na forma prevista na Resolução.
De acordo com o Sindicato Nacional da Indústria do Rerrefino de Óleos Minerais (Sindirrefino), a coleta adequada do óleo lubrificante gira em torno de 37% no Brasil, enquanto o índice correto deveria atingir 50%, já que os outros 50% do produto “evaporam” depois de utilizado. Na região Centro Oeste o percentual de coleta estimado é de 32%, enquanto no Sudeste é de 42%.
Durante a reunião setorial, os participantes destacaram a necessidade de ações mais eficientes dos órgãos de fiscalização; conscientização da cadeia do óleo lubrificante e implementação de políticas públicas eficazes, a fim de aumentar os índices de coleta e destinação adequada do produto.
O Encontro Estadual sobre Logística Reversa de Óleos Lubrificantes está sendo realizado nesta quarta-feira (27), no Auditório Otacílio Borges Canavarros, da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), durante todo o dia. O evento foi organizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Grupo de Monitoramento Permanente (GMP), do qual fazem parte as entidades que integram o Convênio ANP; Abema, Anamma e Sindirrefino e tem como objetivo, divulgar as determinações contidas na Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a Resolução 362/2005, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que trata dos procedimentos relacionados ao recolhimento e destinação adequada do óleo lubrificante usado e contaminado.
Durante o evento serão discutidos temas ligados a produção de óleo lubrificante, logística reversa e rerrefino, as diretrizes para o licenciamento ambiental das atividades ligadas aos oluc’s, a atuação da Agencia Nacional de Petróleo (ANP) e os agente da cadeia dos óleos lubrificantes, gestão ambiental no transporte de produtos e resíduos perigosos, entre outros.
