A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) esclarece que a Plataforma de Monitoramento com Imagens de Satélite Planet não substitui o monitoramento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE) e que os dados oficiais de desmatamento em Mato Grosso continuam sendo os dados do Projeto PRODES, que é disponibilizado pelo INPE.
A plataforma de imagens de alta resolução espacial e alertas de desmatamento da empresa Santiago e Cintra Consultoria – SCCON adquirida pelo Programa REM, por meio do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), com recursos da Alemanha e Reino Unido, será utilizada pelo Estado de Mato Grosso como uma ferramenta preventiva, com o objetivo principal de reduzir o desmatamento no estado, que permitirá uma ação rápida por meio de geração de alertas ocasionados pelo monitoramento diário em tempo real, sendo um trabalho complementar em relação aos produtos realizados pelo INPE.
O Programa REM é uma iniciativa de remuneração que premia países que apresentam resultados positivos de conservação de florestas, viabilizada de forma conjunta pelos Governos da Alemanha e do Reino Unido. O contrato do REM Mato Grosso libera os recursos de acordo com o desempenho do Estado no combate ao desmatamento. Os desembolsos são realizados anualmente conforme a estratégia de pagamento por resultado e as metas a serem seguidas levam em consideração os dados oficiais do INPE.
De acordo com o PRODES/INPE, Mato Grosso reduziu em 85% o desmatamento no Cerrado e 87% na área de floresta entre os anos de 2004 e 2018. Esses valores foram referência para o recebimento de recursos de financiadores internacionais, como os do Programa REM, que considera a redução do desmatamento como meta para repasses financeiros.
A Plataforma, que foi lançada nesta quarta-feira, é abastecida por imagens de mais de 120 satélites Planet disponibilizadas diariamente com resolução espacial de 3 metros e cobrem todo o território de Mato Grosso. O grande número de imagens diárias permite um eficiente monitoramento de áreas críticas, mesmo no período chuvoso e servirão de fundamento para tomadas de decisões estratégicas.
O valor global foi de R$ 5.980.200,00 milhões e o contrato tem validade de um ano, cabendo ao Funbio a gestão financeira do recurso.
Além das imagens diárias, serão disponibilizados ao Estado 12 mosaicos mensais utilizando as melhores imagens de cada mês, que integradas ao SIMCAR, trarão maior precisão e qualidade as análises técnicas dos Cadastros Ambientais Rurais.
O sistema ainda conta com alertas semanais de desmatamento tanto na região Amazônica como no Cerrado e Pantanal. O sistema permite detectar desmates de até um hectare e acompanhar a alteração da cobertura vegetal de forma rápida. Com o monitoramento diário será possível que a Sema aja de forma preventiva, identificando rapidamente os desmatamentos que estão se iniciando e atuando de forma imediata no seu combate.
Uma ferramenta relevante desse sistema é a geração de laudos automatizados para a identificação dos desmatamentos subsidiados pelos alertas semanais. Essa automatização dará celeridade ao processo e otimizará o tempo dos técnicos, permitindo realizar mais fiscalizações de campo para análise dos alertas gerados.
Outro produto disponibilizado no sistema será o monitoramento de recuperação de áreas degradadas no âmbito do Programa de Regularização Ambiental (PRA) que também contará com relatórios de monitoramento de restauração e geração de indicadores para recuperação de áreas degradadas.
O serviço também fornecerá um Painel dos alertas acessível ao público que permitirá verificar os índices de desmatamento por munícipios, bioma, unidades de conservação ou Terras indígenas, podendo ser realizado cruzamentos entre os dados e verificar áreas que estão ocorrendo uma degradação maior, dando uma transparência inédita para o estado.
Todos os órgãos estaduais poderão ter acesso às imagens para subsidiar seus trabalhos e trazer um cenário mais preciso da cobertura do Estado. Os treinamentos para os primeiros usuários começaram já na semana passada com a participação de diversos órgãos do Estado, inclusive o Ministério Público Estadual, que também integra o Programa REM.
Mato Grosso enfrenta um grande desafio devido ao seu tamanho territorial que abrange três Biomas - Cerrado, Amazônia e Pantanal – e ainda a função de conciliar o crescimento econômico com conservação dos recursos naturais. Ainda assim, foi pioneiro na adoção de estratégias de combate ao desmatamento ilegal.
O estado executa o Plano de Combate ao Desmatamento de Incêndios Florestais – PPCDIF/MT, que possui como meta a redução de 80% do desmatamento em florestas no período de 2016 a 2020, além da meta de zerar o desmatamento ilegal até 2020, assumida pelo Estado na COP do Clima em Paris/ 2015, através da estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI). As metas apresentadas demandam informações mais precisas e rápidas, justificando a necessidade de o Estado modernizar o monitoramento ambiental.
Desse modo a implantação da plataforma busca maior agilidade no combate ao desmatamento e eficiência na responsabilização dos crimes ambientais, permitindo manter os 62% de sua cobertura vegetal nativa e ainda ser um dos maiores produtores de alimento do mundo.
Autor: Renata Prata | Sema-MT
