DECRETO FEDERAL nº 9.465, de 09 de agosto de 2018 - Altera o Decreto n° 8.750/2016 que Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), dentre outros.
DECRETO FEDERAL nº 9.334, de 05 de abril de 2018 - Institui o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas – Planafe.
LEI FEDERAL nº 13.123, de 20 de maio de 2015 - Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade, dentre outros.
DECRETO FEDERAL nº 7.794, de 20 de agosto de 2012 - Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO
LEI FEDERAL nº 12.651, de 25 de maio de 2012 - Institui o Novo Código Florestal.
DECRETO FEDERAL Nº 7.358, de 17 de novembro de 2010 - Institui o Sistema Nacional do Comércio Justo e Solidário – SCJS e cria sua Comissão Gestora Nacional.
RESOLUÇÃO CDA/MT nº 20, de 24 de setembro de 2009 - Aprova a criação da Câmara Técnica de Produtos Extrativistas da Sociobiodiversidade do Estado de Mato Grosso.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDA e MDS e MMA nº 239, de 21 de julho de 2009 - Estabelece orientações para a implementação do Plano Nacional de Promoção das Cadeias de Produtos da Sociobiodiversidade.
INSTRUÇÃO NORMATIVA_MAPA e MMA nº 17, de 28 de maio de 2009 - Aprova as normas técnicas para a obtenção de produtos orgânicos oriundos do extrativismo sustentável orgânico.
DECRETO FEDERAL nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007 - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
LEI FEDERAL nº 11.326, de 24 de julho de 2006 - Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
DECRETO FEDERAL nº 5.153, de 23 de julho de 2004 - Aprova o Regulamento da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas – SNSM.
DECRETO FEDERAL nº 4.703, de 21 de maio de 2003 - Dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade (CONABIO), e dá outras providências.
DECRETO FEDERAL nº 4.339, de 22 de agosto de 2002 - Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade.
LEI FEDERAL n° 9.985, de 18 de julho de 2000 - Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, dentre outros.
