Os cursos para descentralização oferecem o conhecimento técnico mínimo para que os profissionais atuem na gestão ambiental municipal, com ênfase para o licenciamento e a fiscalização ambiental. Já a capacitação de aperfeiçoamento abordados temas/matérias que necessitam de mais esclarecimentos por parte desses municípios. Os temas a serem abordados serão indicados pela Comissão de Municipalização do Licenciamento (CML) e pelos municípios habilitados, cabendo à CML definir, por ordem de prioridade, quais assuntos serão tratados.

Mato Grosso possui 46 municípios habilitados a licenciar atividades econômicas como granjas de suínos e aves de pequeno porte, piscicultura, clínicas médicas e odontológicas, pequenas indústrias e demais atividades previstas na Resolução 85/2014 do Conselho Estadual do Meio Ambiente. Outros 59 municípios estão em processo de habilitação, sendo 21 individuais e 38 por meio de consórcios.

Os cursos são realizados em atendimento ao Art. 13 da Resolução 85/2014-Consema/MT, que estabelece que "caberá ao órgão ambiental à capacitação dos técnicos e gestores municipais para fomentar e apoiar as atividades de licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental no âmbito local de competência municipal", em consonância com a lei Complementar nº 140 de 08/12/2011.

Confira o calendário de capacitações em 2019

Cuiabá – Descentralização – 25/02 a 01/03  (inscrições aqui: http://bit.ly/2C917Xc )

Primavera do Leste – Aperfeiçoamento – 23 a 25/04;

Sapezal – Descentralização – 24 a 28/06;

Barra do Garças – Descentralização – 19 a 23/08;

Sinop – Aperfeiçoamento – 8 a 10/10

Rondonópolis – Descentralização – 25 a 29/11