A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a MT Participações e Projetos (MT PAR) assinaram um Termo de Abertura de Processo (TAP) relativo ao Projeto Parques Estaduais. O projeto abrangerá, inicialmente, o estudo técnico para a viabilidade de concessão dos três parques urbanos de Cuiabá, Massairo Okamura, Mãe Bonifácia e Zé Bolo Flô, custeado com recursos de compensação ambiental da Sinop Energia.
O Projeto Parques Estaduais faz parte de um acordo de cooperação firmado entre Sema, MT Par e Instituto Semeia para melhorar a gestão das unidades de conservação de Mato Grosso. O Termo de Compromisso de Compensação Ambiental prevê o investimento de R$ 2,18 milhões, entre um total de R$ 10,3 milhões, para a realização de estudos técnicos nos três parques urbanos de Cuiabá, que embasarão o Plano de Negócios. O resto do montante será investido nas Unidades de Conservação Municipais de Sinop, Sorriso, Colíder e Terra Nova do Norte.
O estudo de concessão ou instrumento similar otimiza a gestão da área dos parques englobando maior eficiência no roteiro comercial, conservação ambiental e aumento potencial turístico. Após o estudo realizado por uma empresa de consultoria especializada será aberta divulgação para interessados no processo de licitação. O instituto Semeia, parceiro da Sema juntamente com o MT Par nesse projeto, trabalha com governos federal, estaduais e municipais no apoio ao desenvolvimento de projetos inovadores que beneficiam à sociedade.
"Estamos dando mais um passo para que os espaços naturais e urbanos gerem oportunidade de lazer, emprego e renda, sempre respeitando a conservação ambiental. Esta parceria é fundamental pois queremos garantir, por meio de estudos técnicos detalhados, que tomaremos a decisão mais adequada", explicou o secretário de Meio Ambiente André Baby, lembrando que pelo alto custo da manutenção dos parques pode ser mais viável a administração dos mesmos pela iniciativa privada, a partir de contratos de concessão.
A responsabilidade da Sema é realizar o procedimento licitatório com apoio técnico do MTPar e Instituto Semeia; realizar de audiências públicas; emitir pareceres de viabilidades jurídica junto à Procuradoria Geral do Estado, orçamentária junto à Secretaria de Planejamento e financeira junto à Secretaria de Fazenda; analisar os estudos, especialmente os aspectos da concessão dos serviços, promovendo análise técnica; viabilizar garantia para o contrato; realizar eventos de divulgação.
Já o papel do MT Par é convocar e coordenar reuniões do grupo de trabalho e técnicas temáticas; subsidiar o gerenciamento do Projeto e das informações; analisar os estudos, especialmente os aspectos da concessão dos serviços, promovendo análise econômico-financeira e jurídica; auxiliar a Sema na realização de consulta e audiências públicas; dar suporte a comissão de licitação da Sema nos aspectos jurídicos e econômico-financeiro do projeto; dar suporte para divulgação do projeto ao setor privado.
