Espaço de caráter permanente de discussão, de proposição, de sensibilização e de assessoria na gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU), de Mato Grosso, em conformidade com os princípios estabelecidos pelo Programa Nacional “Lixo & Cidadania”.

EMBASAMENTO LEGAL

Constituição Federal 1.988 (Art. 225 e 227), Constituição Estadual de Mato Grosso (Art. 204), Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 7º a 18), Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos de MT (Lei 7862/2002) e Portaria N°. 118, de 23 de setembro de 2008.

CONTEXTUALIZAÇÃO:  INTEGRAÇÃO  NACIONAL  E  ESTADUAL  COM  O  MESMO  IDEAL  SOCIAL    E   AMBIENTAL      

O Fórum Nacional “Lixo & Cidadania”, criado em 1998, pela UNICEF, em Brasília, na sede da ONU, lançou o Programa Nacional e a Campanha “Criança no Lixo Nunca Mais”, com o apoio do MMA, considerando que em 1999 foi constatado que aproximadamente 45 mil crianças trabalhavam em lixões no país. 

Em junho de 2000, com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e UNICEF, foi criado o Fórum Mato-Grossense “Lixo & Cidadania”, pela FEMA, atual  Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA). Em 2008, com o apoio do Banco do Brasil e de outras instituições, o Fórum revigorou suas ações, com o desdobramento e implantação de Fóruns Municipais “Lixo & Cidadania”.

OBJETIVOS DO FÓRUM ESTADUAL LIXO E CIDADANIA

• Contribuir para a erradicação do trabalho de crianças e adolescentes no lixo;
• Apoiar e fortalecer o trabalho de catadores através da coleta seletiva, da reutilização e da reciclagem dos resíduos sólidos;
• Contribuir para a estruturação da cadeia produtiva da reciclagem.
• Contribuir para a reabilitação e restauração das áreas degradadas por lixões.
• Compartilhar com a sociedade a responsabilidade na gestão dos resíduos sólidos. 

QUEM PARTICIPA DO FÓRUM LIXO E CIDADANIA?

Convergência de esforços de órgãos públicos, privados e do terceiro setor, (catadores, representantes de organizações não governamentais, poder público, igrejas, empresários das iniciativas privadas), atuantes na gestão sócio-ambiental, em atenção ao tratamento e destinação do lixo urbano.

Entre em contato:

Terezinha Rodrigues

Telefone: (65) 3613-7302

E-mail: fmtlixoecidadania@gmail.com