As inscrições podem ser feitas até o dia 06 de julho, através do site da Sema ou clicando neste link. A capacitação será realizada de forma presencial durante 05 dias, com carga horária 40 horas. As vagas são limitadas para 100 pessoas.
O curso irá atender os municípios de Água Boa, Alto Boa Vista, Araguaína, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, Gaúcha do Norte, General Carneiro, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada e Vila Rica.
As capacitações dos servidores da área ambiental dos poderes executivos locais integram o projeto Mato Grosso Sustentável, financiado pelo Fundo Amazônia/BNDES, que busca a descentralização dos serviços ambientais. A iniciativa tem o objetivo de prevenir e controlar o desmatamento e as queimadas ilegais, por meio de ações de monitoramento, fiscalização, educação ambiental, fortalecimento da conservação da biodiversidade e incentivo ao uso sustentável dos recursos naturais dos biomas de Mato Grosso.
Descentralização
Em Mato Grosso 44 prefeituras já estão habilitadas para exercer a gestão ambiental. Conforme explica o superintendente de Atendimento, Desconcentração e Descentralização da Sema, Archimedes Pereira Lima Neto, a secretaria tem como meta abranger 100% das cidades. “Estamos trabalhando para ampliar o número de prefeituras descentralizadas”, salienta.
Entre os requisitos para atender à legislação federal de descentralização estão: aprovação da lei de uso e ocupação do solo e do código ambiental municipal, lei de taxas municipais, criação do Conselho e do Fundo Municipal de Meio Ambiente, capacitação da equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente e, para municípios com mais de 20 mil habitantes, plano diretor da cidade aprovado pela Câmara Municipal. Os pré-requisitos para a descentralização do licenciamento ambiental de impacto local aos municípios estão previstos no Artigo 4ª e incisos da Resolução Consema N° 85/2014.
Serviço
Curso de Descentralização da Gestão Ambiental
Local: Porto Alegre do Norte
Período de inscrição: até 06/07
Inscrições: https://goo.gl/forms/9JqSSDDEQZRuGwQA3
Data da capacitação: 16 a 20 de julho ( 08h00 as 12h00 / 14h00 as 18h00)
Informações: Gerência do Conhecimento Ambiental (GCEA) e na Superintendência de Atendimento, Desconcentração e Descentralização (SUADD) da Sema pelos telefones: (65) 3645-4963 ou (65) 3645-4904
