Os chamados kits de descentralização ambiental irão equipar as secretarias municipais de Meio Ambiente para que estas possam realizar serviços de gestão ambiental. Entre os equipamentos estão motocicletas, computadores e impressoras multifuncionais. A descentralização dos serviços ambientais integra o projeto Mato Grosso Sustentável, financiado pelo Fundo Amazônia.
Durante a solenidade, o poder executivo estadual também irá encaminhar a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) mensagens para a apreciação dos projetos de lei para Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA). A PERH mato-grossense está em vigor há 20 anos e a proposta é alinhar a legislação mato-grossense à nacional e instituir o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, conferindo poder deliberativo aos Comitês de Bacias Hidrográficas. Dessa forma, a gestão da água torna-se mais democrática e participativa.
Já o projeto para uma nova política de Educação ambiental é fruto de um processo que ouviu e colheu opiniões e sugestões de mais de 1500 pessoas de 91 municípios para conferir uma identidade local à lei. A revisão participativa é um projeto pioneiro e inovador que serviu de referência para outros Estados. A proposta tem como base os princípios da sustentabilidade, permitindo a compreensão das causas da degradação ambiental, humana e social, buscando a participação ativa dos cidadãos para fazer frente aos impactos ambientais.
Serviço
Abertura da XIV Semana do Meio Ambiente e X Seminário Estadual de Recursos Hídricos - "Mato Grosso - Berço das Águas"
Data: 05/06/2018, a partir das 8h
Local: Auditório Cloves Vettorato, Palácio Paiaguás
Pautas: Entrega de equipamentos para secretarias de Meio Ambiente de 40 prefeituras, assinatura de mensagens para envio à ALMT dos projetos de lei Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e Política Estadual de Educação Ambiental (PEEA)
Municípios atendidos:
Alta Floresta, Apiacás, Colíder, Guarantã do Norte, Nova Monte Verde, Paranaíta, São Félix do Araguaia, Aripuanã, Cotriguaçu, Juara, Porto dos Gaúchos, Cláudia, Sinop, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sorriso, Tapurah, Água Boa, Barra do Garças, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Querência, Ribeirão Cascalheira, Campo Verde, Jaciara, Poxoréo, Primavera do Leste, Rondonópolis, Brasnorte, Tangará da Serra, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D'Oeste, Sapezal, Vila Bela da Santíssima Trindade, Cuiabá e Várzea Grande.
