A secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), por meio da Superintendência de Recursos Hídricos, realiza um Chamamento Público com objetivo de contratar uma organização da sociedade civil para regularizar apoio administrativo aos Comitês de Bacia Hidrográfica – CBHs do Estado. A composição diversificada e democrática dos Comitês contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água nas Bacias tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão.
Os Comitês de Bacia Hidrográfica são organismos colegiados que fazem parte do Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Atualmente são 10 CBHs instituídos em Mato Grosso, compostos por representantes do Poder Público, da Sociedade Civil e de Usuários de Água e baseados em uma gestão participativa, integrada e descentralizada da água.
O Chamamento Público nº 01/2018/SEMA/MT tem recursos oriundos do Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica (Procomitês), um programa de incentivo financeiro da Agência Nacional de Águas - ANA, com objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da capacidade operacional dos CBHs. O programa também promove a consolidação desses colegiados como espaços eficazes na elaboração das políticas de recursos hídricos, de forma descentralizada e participativa.
O Procomitês, que foi concebido para ser implementado em um ciclo de cinco anos, prevê o aporte dos recursos financeiros, em parcelas anuais, que dependerão do cumprimento de metas acordadas entre representantes da ANA, da União, CBHs e órgãos gestores de recursos hídricos dos estados. O repasse máximo é de R$ 3 milhões durante o ciclo.
O Chamamento Público finaliza com a formalização de um Termo de Colaboração com a organização selecionada, a qual será responsável por atender a demanda dos CBHs visando o cumprimento das metas do Procomitês, com a supervisão da SEMA, por um prazo de cinco anos.
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