Voltada para os profissionais que trabalham na área ambiental das secretarias municipais e em Consórcios Públicos Intermunicipais, a capacitação tem o objetivo de capacitar o corpo técnico para atuar na realização de processos de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 140/2011 do Governo Federal, e pela Resolução 85/2014 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que tratam da descentralização dos serviços de licenciamento, fiscalização e monitoramento de atividades ambientais.
As inscrições são direcionadas aos municípios de Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso, Tapurah, União do Sul e Vera.
Os interessados devem se inscrever neste link até 18 de maio, sendo que o local da capacitação será informado posteriormente. Os participantes irão receber certificado de 40 horas-aulas. A programação completa das aulas pode ser consultada no site www.sema.mt.gov.br.
As capacitações dos servidores da área ambiental dos poderes executivos locais integram o projeto Mato Grosso Sustentável, financiado pelo Fundo Amazônia. A iniciativa tem o objetivo de prevenir e controlar o desmatamento e as queimadas ilegais, por meio de ações de monitoramento, fiscalização, educação ambiental, fortalecimento da conservação da biodiversidade e incentivo ao uso sustentável dos recursos naturais dos biomas de Mato Grosso.
Descentralização
Em Mato Grosso 41 prefeituras já estão habilitadas para exercer a gestão ambiental, mas conforme explica o superintendente de Atendimento, Desconcentração e Descentralização da Sema, Archimedes Pereira Lima Neto, a secretaria tem como meta abranger 100% das cidades. “Estamos trabalhando para ampliar o número de prefeituras descentralizadas”, salienta.
Entre os requisitos para atender à legislação federal de descentralização estão: aprovação da lei de uso e ocupação do solo e do código ambiental municipal, lei de taxas municipais, criação do Conselho e do Fundo Municipal de Meio Ambiente, capacitação da equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente e, para municípios com mais de 20 mil habitantes, plano diretor da cidade aprovado pela Câmara Municipal. Os pré-requisitos para a descentralização do licenciamento ambiental de impacto local aos municípios estão previstos no Artigo 4ª e incisos da Resolução Consema N° 85/2014.
