A Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Meio Ambiente é a unidade administrativa responsável pela orientação aos servidores quanto à observância do princípio da moralidade e demais regras de conduta, bem como pela aplicação do Código de Ética do Servidor Público do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar nº 112/2002) no âmbito da SEMA.
Neste sentido, a Comissão de Ética atua preliminarmente de forma educativa e orientativa junto aos servidores e dirigentes, respondendo questionamentos e esclarecendo dúvidas sobre o Regramento Ético.
Em casos de eventual descumprimento da Lei Complementar nº 112/2002, a Comissão de Ética realiza os procedimentos de investigação da conduta Ética dos envolvidos, os quais podem resultar em: Recomendações, Compromisso Ético ou Advertência/Censura Ètica, de acordo com a gravidade dos atos praticados.
Desse modo, a Comissão de Ética busca contribuir para o fortalecimento de uma cultura ética, auxiliando na redução do cometimento das infrações disciplinares e evitando de forma considerável a instauração de Processos Administrativos Disciplinares.
SOBRE A COMISSÃO
O Que é?
A Comissão de Ética nos órgãos públicos está prevista na Lei Complementar nº 112/2002, que em seu Art. 6º nos traz: "Em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo, bem assim nos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado de Mato Grosso, deverá ser criada, através de portaria do respectivo Secretário de Estado ou do dirigente máximo da entidade ou Poder, uma Comissão de Ética, integrada por 03 (três) servidores públicos efetivos e respectivos suplentes, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público estadual, competindo-lhe conhecer concretamente de atos susceptíveis de advertência ou censura ética."
COMPOSIÇÃO ATUAL (Portaria Sema 894/2021) de 16 de novembro de 2021
Presidente
Dinair Gonçalves de Jesus Silva
Membros Titulares
Alessandro Arruda Garcia
Hélio Lopes
Membros Suplentes
Cleber Figueiredo Lacreca
Secretária executiva
GISELE BRAS ROCHA SILVA
CONTATO DA COMISSÃO DE ÈTICA
Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT
Rua C, Esquina com Rua F, Palácio Paiaguás
Cuiabá-MT, Cep:78.049-913
E-mail: comissaodeetica@sema.mt.gov.br
Telefone: (65) 3645-4920 (65) 98464-2493
