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Publicado: Segunda, 19 de Fevereiro de 2018, 21h57
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Última atualização em Sexta, 12 de Julho de 2019, 14h33
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Categoria:
Notícias
- Lei Complementar nº 112/02 - Código de Ética do Servidor Público Estadual;
- Lei complementar nº 04/90 - Estatuto do Servidor Público Estadual;
- Decreto nº 1.955/2013 - Institui o Sistema de Gestão da Ética e cria o Conselho de Ética Pública em MT;
- Decreto nº 2.490/2014- Dispõe sobre as normas complementares de organizações, funcionamento, procedimento e rito processual ás instâncias éticas que integram o Sistema de Gestão de Ética Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e das outras providências;
- Portaria nº 260/2015 - Institui a Comissão de Ética da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de MT;
- Portaria nº 456/2015 - Altera dispositivo da Portaria nº 260/2015 que institui a Comissão de Ética no âmbito da Sema/ MT.
