As instituições candidatas às duas vagas de entidade não governamental devem apresentar comprovante de desenvolvimento de atividades relacionadas com a proteção dos direitos difusos e o foco na área ambiental, nos últimos dois anos (folders, fotos, jornais, publicações em geral e/ou declarações emitidas por entidades beneficiárias do trabalho citado). Já para as duas vagas de representantes das comunidades tradicionais, é preciso comprovar a vinculação em organização voluntária (associação ou cooperativa) que tenha como finalidade conseguir benefícios comuns para seus associados por meio de ações coletivas. Além disso, os candidatos devem apresentar requerimento de inscrição preenchido. Todas as regras da eleição estão disciplinadas no edital 001, de 19 de abril de 2018.
O Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, conforme portaria 277 da Sema, será formado por membros da administração pública e da sociedade civil. O poder público será representado por Sema, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Câmara de Vereadores de Vila Bela da Santíssima Trindade, Forças Armadas do Exército Brasileiro por meio do Batalhão General José Miguel, do município de Cáceres, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual de Educação, Universidade Estadual de Pontes e Lacerda (Unemat), Secretaria Adjunta de Turismo (Seadtur), Instituto Nacional de Reforma Agraria (Incra).
No âmbito da sociedade civil organizada terão assento no conselho: Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Sindicato Rural Patronal, Comunidade Tradicional, segmento de trabalhadores em turismo na região, setor patronal de turismo com atuação na região, ONG’s com atuação na região, setor econômico do comércio varejista de Vila Bela da Santíssima Trindade, Federação das Colônias de Pescadores do Estado de Mato Grosso, por meio da Capatazia de Vila Bela da Santíssima Trindade e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
SERVIÇO
Tema: Eleição de representantes de ONG’s e Comunidades Tradicionais para o conselho consultivo do Parque Estadual Serra Ricardo Franco
Data: 08/05/18
Entidades Não Governamentais: 13h às 15h30
Comunidades Tradicionais: 16h às 18h30
Local: Sala da gerência da Unidade de Conservação do Parque Estadual Serra Ricardo Franco, situada na Rua Julião Francisco de Brito, anexo ao Sindicato Rural, município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Mato Grosso.
