A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apresenta à sociedade mato-grossense a Consulta Pública sobre o uso público do Parque Estadual Serra Ricardo Franco (PESRF), que estará disponível para contribuições da sociedade entre os dias 30/01 e15/02 por meio do formulário digital neste link. Participe!

A Consulta Pública sobre o uso público do Parque Estadual Serra Ricardo Franco tem por objetivo ampliar a discussão, dar publicidade e transparência, obter informações, opiniões e críticas da sociedade e embasar a tomada de decisão do poder público.

A regulamentação do uso público faz parte do plano de ação para implantar de forma efetiva a unidade e atende à cláusula sétima do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n° 005/2017, firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Ministério Público do Estado (MPE). O objetivo é oferecer melhor estrutura de segurança às pessoas, além de permitir a conservação da biodiversidade do parque.

O instrumento normativo regulamentará, em caráter provisório, o uso público do PESRF até a elaboração final do Plano de Manejo, visando especialmente disciplinar a visitação das cachoeiras e demais pontos turísticos tradicionalmente frequentados com o fim de evitar/minimizar a poluição oriunda da visitação desordenada.