A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso – SEMA/MT, em atendimento ao Art. 13 da Resolução 85/2014 – CONSEMA/MT que estabelece que “caberá ao órgão ambiental a capacitação dos técnicos e gestores municipais para fomentar e apoiar as atividades de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental no âmbito local de competência municipal”, em consonância com a Lei Complementar nº 140 de 08/12/2011.

Com o apoio do Programa MT Sustentável – Fundo Amazônia, no seu componente III – Fortalecimento da Gestão Ambiental no bioma Amazônia, a SEMA/MT realizará o Curso de “Descentralização do Licenciamento Ambiental Municipal”.

O curso será realizado de forma presencial, nos municípios de Vera, Porto Alegre do Norte, Juína, Cáceres, Tangará da Serra e Guarantã do Norte., com carga horária de 40 horas. O local do curso será informado diretamente aos alunos inscritos, tão logo a turma seja finalizada.

As inscrições para os cursos serão abertas 30(trinta) dias antes da realização do mesmo, através do link do Google Forms, que será disponibilizado no período de inscrição através do site www.sema.mt.gov.br.