Após 20 meses como gestor da pasta, Fávaro destacou o enfrentamento a inúmeros desafios, um dos principais foi a retomada da gestão do Sistema de Cadastro Ambiental Rural. Em cinco meses, o Simcar analisou automaticamente os 113,5 mil cadastros na base de dados de Mato Grosso.
Desse total, 24,5 mil já cumpriram as pendências e passaram para a análise de técnicos; 3.798 já foram analisados e 466 validados.já analisou 3,7 mil cadastros e aprovou 466. Na comparação com o antigo sistema federal (Sicar), que em dois anos e meio, analisou apenas 2,5 mil e validou 100, o desempenho do atual sistema é mais de 2,8 mil % superior.
Para o secretário Carlos Fávaro, a maior rapidez vai permitir em pouco tempo a regularização ambiental em Mato Grosso, abrindo a porta do órgão ambiental à legalidade. “Hoje temos um sistema ágil, transparente e seguro, o que vai permitir que Mato Grosso volte a ocupar um lugar de vanguarda nacional, como já foi com o projeto MT Legal, que contava com uma base sólida e segura de cerca de 40 mil propriedades cadastradas e regularizadas”.
O novo sistema Simcar foi lançado para resolver um gargalo que se formou devido à baixa eficiência do anterior. A decisão de gerenciar novamente o sistema não trouxe perdas ao Estado, que continua integrado à base nacional. Juntamente com o PRA (Programa de Regularização Ambiental), ele foi instituído por meio da Lei Complementar n° 592, publicada no Diário Oficial no dia 26 de maio deste ano e regulamentado pelo Decreto nº 1.031, de 2 de junho.
Licenciamento Eficiente
Com a implantação da gestão por resultados, a Sema também aumentou em 74,4% o número de processos de licenciamento ambiental e outorga de água emitidos este ano em comparação a 2015. O balanço até o início de dezembro mostra a finalização de 7.753 processos, frente aos 4.445 do mesmo período do outro ano. Em relação ao ano passado, o incremente foi de 28%.
Outro avanço importante foi a redução de 46,4% no tempo médio de resposta à população na área de licenciamento, de 272 para 146 dias. Isso significa que a instituição já alcançou um desempenho 18,89% inferior ao prazo legal de 180 dias. Em algumas áreas, como de gestão florestal, o retorno médio é de 81 dias.
Realizada entre abril e novembro do ano passado, a partir da contratação da consultoria Falconi, com o apoio do Movimento Mato Grosso Competitivo (MMTC) e sem nenhum custo ao erário público, a modernização da Sema promoveu a melhoria de roteiros e procedimentos internos, implantando ferramentas de gestão mais eficientes, como o monitoramento mensal de resultados, o mapeamento de processos internos, a padronização de pareceres e, principalmente, uma lista única de pendências.
“É importante ressaltar que hoje tudo é feito uma única vez, com regras claras e padronizadas, porque nossos técnicos também fizeram um trabalho de revisão e publicação de 226 novos termos de referência padrão. Na prática, deixamos de ser uma secretaria atrapalhadora, mas sem deixar de lado a vocação de cuidar do meio ambiente”, avalia Fávaro.
Redução do desmatamento
Nos últimos 10 anos, Mato Grosso obteve uma redução de 87% no desmatamento das suas florestas, mantendo 63% do seu território intacto. Só nos últimos dois anos, os números apontam para uma redução entre 20 e 26% no desmatamento ilegal. A meta de futuro continua audaciosa: zerar o desmatamento ilegal até 2020.
“Tivemos uma conquista histórica durante a COP 23, na Alemanha, que foi a assinatura de um contrato com o banco alemão KfW para acessar R$ 178 milhões para investir na estrutura de combate ao desmatamento e em ações de apoio à agricultura familiar e comunidades tradicionais e indígenas. O dinheiro é um prêmio e o reconhecimento pelo resultado da redução de carbono”, explica o secretário e vice-governador.
No ano passado, os dados consolidados da Sema também foram positivos e apresentaram uma diminuição, entre 2015 e 2016, de 16% na Amazônia, que caíram de 1.453,67 km² (2015) para 1.216,66 km². Aliás, em 2016, o único Estado entre os nove da região a obter redução de desmatamento foi Mato Grosso. Este ano, os dados preliminares apontam para uma queda entre 10 e 20%.
Fiscalização Reforçada
A redução no desmatamento somente foi possível devido ao incremento nas ações de fiscalização nesse período. Em um esforço concentrado, autuou ao longo de 2016 e 2017 cerca de 304,9 mil hectares por desmatamento ilegal. Os números mostram um aumento de 776% em relação aos anos de 2014 e 2015 que totalizaram 109,5 mil hectares. O valor das multas aplicadas ultrapassa R$ 487 milhões.
O balanço do órgão ambiental ainda mostra que nesses últimos 20 meses foram apreendidos mais de 23,2 mil m³ de madeira oriundas do comércio e transporte ilegal de madeira. As ações de comando e controle adotando metodologias diferenciadas, entre elas, ferramentas de geoprocessamento e sensoriamento remoto, com uso imagens de satélites. Paralelamente foram instituídas ações de fiscalização presencial, com mote de prevenção e repressão imediata às ações ilegais.
Servidor
A valorização dos servidores tem sido prioridade na gestão ambiental. Prova disso foi a aprovação histórica da Lei 10.596 que reestrutura a carreira dos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O projeto prevê reajuste de 5,5% a partir de 1º de junho de 2019 e de 6,4% a partir de junho de 2020. “São eles que têm contribuído decisivamente com todos os avanços alcançados pelo governo na área ambiental. Desde que assumimos o governo, em 2015, trabalhamos arduamente para que a secretaria deixe de ser um órgão atrapalhador, lento, e estamos conseguindo”.
Além disso, pela primeira vez a Sema fez a entrega de kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). No total, foram 300 para os setores finalísticos, como fiscalização, mineração, indústria, infraestrutura, laboratório de monitoramento ambiental e florestal. Essa aquisição totalizou investimentos da ordem de R$ 94,1 milhões.
