O contrato foi assinado pelo governador Pedro Taques e o vice-governador Carlos Favaro, secretário de Estadual de Meio Ambiente, durante o Evento Amazon Bonn, que reuniu governadores dos Estados que abrigam a Amazônia, instituições e ONGS ambientalistas debater ações e estratégias para a redução da emissão de carbono.
Foram dois contratos. O primeiro, no valor de 17 milhões de euros, já estava acordado para ser celebrado durante a COP. Durante a conferência, Mato Grosso negociou com o governo do Reino Unido o aumento do aporte financeiro. A ministra do Meio Ambiente daquele país anunciou o investimento de mais 23,9 milhões de libras, totalizando aproximadamente R$ 155 milhões. O recurso será operacionalizado via Funbio. Além de Mato Grosso, o Acre também recebeu 30 milhões de euros.
O dinheiro é um prêmio e o reconhecimento pelo resultado da redução de carbono. Mato Grosso chamou a atenção da comunidade internacional quando apresentou em 2015, na COP 21, em Paris, a estratégia Produzir, Conservar e Incluir (PCI) que tem o objetivo geral de reduzir as emissões de carbono e zerar o desmatamento ilegal até 2020.
O governador Pedro Taques reafirmou perante a comunidade internacional o compromisso do Estado na contribuição na redução da emissão de carbono e lembrou que as metas só serão alcançadas com apoio de parceiros. A estratégia PCI foi criada e é gerida pelo governo do Estado, ONGs ambientalistas e também o setor produtivo do Estado.
“Os desafios são enormes, ainda temos que avançar. Mas estamos aqui reforçando nosso compromisso e já mostrando resultados práticos. Esse recurso que recebemos agora já é um reconhecimento por nossa inciativa. Sabemos da importância de Mato Grosso perante ao mercado mundial da alimentação, somos os maiores produtores de grãos do Brasil e podemos produzir ainda mais, mas sem ampliar a área aberta, apenas com tecnologia. E o setor produtivo, assim como as ONGs ambientalistas, estão conosco nesse projeto, que não é do governo ou de uma gestão, mas do Estado de Mato Grosso”.
O ministro do Meio Ambiente da Noruega, Vidar Helgesen, falou sobre a importância de o Brasil alcançar as metas estabelecidas no acordo de Paris. Junto com a Alemanha e o Reino Unido, a Noruega é um dos grandes apoiadores da compensação financeira aos países que estão trabalhando pela redução de carbono. “Sem o Brasil, não conseguiremos alcançar os resultados do acordo de Paris de reduzir as emissões. É uma tarefa difícil, mas há o compromisso e a responsabilidade dos governos. Nessa jornada, a Noruega será um parceiro fiel rumo a essas metas”.
Mato Grosso tem contribuído com o mundo ao preservar suas florestas, pois tem 63% da sua área preservada. Nos últimos três anos, houve um incremento no investimento para as ações de fiscalização contra o desmatamento. Em um esforço concentrado, o setor de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) atuou mais de 280 mil hectares por desmatamento ilegal, com um total de R$ 380 milhões em multa aplicadas. Esse trabalho já refletiu na queda do desmatamento em 16% no ano passado e nova queda este ano de mais de 10%, conforme último levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Nos últimos 10 anos, o estado conseguiu reduzir mais de 80%, saindo de uma média de desmatamento que era de 5.714 km², entre 2001 e 2010, para 1.216,66 km² em 2016.
Para o secretário Carlos Fávaro, hoje é um dia histórico para Mato Grosso, pois significa o reconhecimento internacional de que a política pública de conservação ambiental e inclusão social está funcionando. “Com esses recursos, que devem aportar já em janeiro do próximo ano, o Estado por meio da plataforma PCI vai investir em projetos que já existem e que visam a inclusão social de mato-grossenses em situação de vulnerabilidade, por meio da Setas e da Secretaria de Agricultura Familiar, também vamos investir em políticas voltadas aos povos indígenas e quilombolas”.
A escolha do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) se deu por se tratar de uma alternativa mais viável, eficiente e célere, a partir de uma análise criteriosa da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que acompanhou todo processo de negociação com o banco KfW. A proposta principal é proporcionar meios de aumento da produção nas cadeias produtivas sustentáveis na agropecuária mato-grossense sem que isso impacte o meio ambiente, ou seja, ocupando áreas já abertas, mas com baixa produtividade e investimentos em tecnologia.
Sobre o REM
O Programa Global REDD Early Movers (REDD para Pioneiros – REM) é desenvolvido pelo governo da Alemanha e tem o objetivo de premiar países ou estados que têm investido na conservação da floresta e na produção sustentável. Os investimentos são atrelados ao bom trabalho do Estado no combate ao desmatamento e à degradação ambiental, o que vai ao encontro da meta de Mato Grosso em zerar o desmatamento ilegal até 2020.
